"O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), sob orientação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa Norte, hoje, dia 12 de julho, deteve um homem de 53 anos por posse de munições proibidas e aprendeu diversos documentos, nos distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre", indica a GNR em comunicado.
A operação hoje realizada, Torre Bela, é assim designada porque ocorreu "na sequência de uma investigação que decorre relacionada com a caçada que ocorreu na Herdade da Torre Bela em dezembro de 2020".
Fruto desta investigação, "os elementos do NICCOA deram cumprimento a 14 mandados de buscas, seis domiciliárias e oito em empresas, nos distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre. No decorrer desta operação foram apreendidos diversos documentos relacionados com a investigação, tendo ainda sido detido um homem de 53 anos por posse de munições de calibre proibido".
Esta operação remete para os factos ocorridos em 2020, nesta herdade da Azambuja. A 21 de dezembro de 2020, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate de 540 animais numa montaria na Azambuja.
O jornal 'online' O Fundamental divulgou, na ocasião, que 540 animais, a maioria veados e javalis, tinham sido abatidos numa montaria na Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja.
O abate, segundo o jornal, será sido “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.
Numa nota enviada na altura à comunicação social, o ICNF referiu que “não teve conhecimento prévio desta ação”, que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZTC) de Torre Bela à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda.
O ICNF adiantou ainda que, “considerando o número de animais abatidos” divulgados pela comunicação social, iniciou um processo de averiguações junto da entidade gestora da ZCT para “apurar os factos e eventuais ilícitos nos termos da legislação em vigor”.
Também em dezembro desse ano, o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
Por seu lado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática fez saber que, em articulação com o ICNF, iria ser entregue “de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela”.
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