Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana avança que durante a operação, que decorreu entre 20 e 31 de agosto, foram realizadas 71 ações e fiscalizados 714 veículos que resultaram na deteção de 612 infrações.
Esta força de segurança destaca as 500 infrações pela prática de campismo e caravanismo em situação irregular, 33 relacionadas com o Código da Estrada e 14 com a natureza e ambiente.
Cerca de 200 militares das GNR estiveram envolvidos nestas ações de fiscalização inseridas nq operação “Verão Seguro” e que tiveram como objetivo a fiscalização da atividade de campismo e caravanismo, com especial incidência na orla costeira dos distritos de Setúbal, Beja e Faro.
Segundo a GNR, esta fiscalização visou garantir “a segurança e tranquilidade pública e a proteção da natureza e do ambiente, contribuindo também para o cumprimento das medidas de caráter excecional necessárias à contenção da Covid-19”.
A GNR explica que tem a competência de fiscalizar as infrações de todas as normas aplicáveis ao parqueamento e pernoita de autocaravanas, tendo direcionado a fiscalização para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
De acordo com a corporação, a prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, bem como qualquer forma de pernoita, constitui contraordenação ambiental e punível com coima entre os 200 e os 36.000 euros.
O estacionamento de veículos, quer ligeiros ou autocaravanas, desrespeitando sinais de trânsito de estacionamento proibido e paragem e estacionamento proibidos, constitui contraordenação rodoviária, nos termos das disposições conjugadas do Código da Estrada com o Regulamento de Sinalização do Trânsito, punível com coima entre os 60 e os 300 euros.
A GNR esclarece ainda que, em relação à interdição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, tem realizado, no contexto da pandemia de covid-19, um acompanhamento mais direcionado para a informação e sensibilização da população, procurando divulgar as regras em vigor.
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