“Admito que existam casos pontuais em que isso não está a acontecer dessa forma [acesso eficaz à IVG]. Nós temos que intervir rapidamente para corrigir essas situações e para garantir que em todo o país e em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esse acesso é assegurado”, afirmou à margem da apresentação do Plano Municipal de Saúde do Porto, Manuel Pizarro.

O titular da pasta da Saúde afirmou ainda estar disponível para responder no Parlamento sobre a questão do acesso à IVG no SNS: “A minha ida ao parlamento, julgo que até já está agendada num contexto de uma audição parlamentar regular (…) e estarei disponível para responder sobre isso”, assegurou.

Este fim de semana, o Diário de Notícias (DN) noticiou que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

Manuel Pizarro salientou que “o SNS tem obrigação de assegurar o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez no quadro da lei” e que “globalmente é isso que tem feito”.

“Os nossos resultados são excelentes. O tempo médio de espera é de cerca de seis dias, em geral a IVG é feita até às sete semanas de gravidez, o que é, do ponto de vista internacional, um belíssimo indicador, mais de 90% das mulheres que fizeram a IVG a seu pedido, entram em programas de contraceção, o que são belíssimos indicadores”, apontou.

Depois de reconhecer que há casos em que tal não acontece, o ministro deixou a garantia de que a situação irá ser ultrapassada: “Estamos a fazer esse trabalho, unidade em unidade. Em alguns dias, em poucas semanas, teremos esse levantamento completo e, mais do que o levantamento, teremos medidas de correção”.

“Não restem aos portugueses e às portuguesas nenhuma duvida sobre isso, todas terão acesso, em todos os locais, à interrupção voluntária da gravidez a pedido, quando isso for considerado pela mulher a solução adequada”, disse.

PS, IL, PAN, Livre e BE já anunciaram que querem ouvir no parlamento com urgência, além do ministro da Saúde, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.