A Rádio Renascença cita a última fase de apoio aos combustíveis nos transportes públicos como exemplo de medida do Governo de António Costa que ficou sem orçamento.

Em causa estão 16 milhões de euros que devia ter sido pagos com o Orçamento do Estado de 2023 mas que pesam agora no Orçamento de 2024.

Segundo a RR, deviam ser comparticipados 10 cêntimos por litro nos combustíveis fósseis e 30 cêntimos por litro no gás natural, apoio considerado “extraordinário e excecional” como determinou o comunicado do Conselho de Ministros do final de novembro de 2023. O seu financiamento advém do Fundo Ambiental, tratando-se de uma ajuda semestral efetuada através de transferências do Orçamento do Estado.

Uma fonte não identificada refere à Renascença que os pagamentos, previstos para decorrer até ao final de março, foram atrasados para o final de abril, já depois das eleições. No entanto, o Fundo Ambiental não recebeu ainda a transferência prevista no Orçamento do Estado para 2023.

A verba, adianta a rádio, terá de ser agora acrescentada às contas de 2024 — e não é o único caso em que isto terá de acontecer. A mesma fonte revela que há mais medidas de Costa ainda por pagar.