"Face à gravidade e ao teor das denúncias reportadas recentemente, que constituem dados novos, o Governo dos Açores irá solicitar a intervenção do Ministério Público, assim como determinar a abertura do devido inquérito no sentido do apuramento cabal de todos os factos", adiantou o executivo açoriano, num comunicado conjunto das secretarias regionais da Saúde e Solidariedade Social.

O anúncio surge na sequência de uma reportagem feita pela TVI, que dá conta de queixas de maus tratos aos utentes nas duas instituições.

No comunicado, divulgado pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social, os membros do executivo açoriano com a tutela da Saúde e da Solidariedade Social salientam que o Governo "não tolerou, não tolera, nem tolerará situações que ponham em causa a dignidade dos utentes".

Os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social, Rui Luís e Andreia Cardoso, respetivamente, acrescentam que "em nenhum dos relatórios da Coordenação da Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma dos Açores sobre a situação de qualquer uma das instituições com que se relaciona é referida a prática ou a suspeita de prática de agressões sobre idosos".

"Qualquer denúncia desse tipo que chegue ao Governo dos Açores será imediatamente comunicada ao Ministério Público, que, para além disso, desencadeará o processo de inquérito ao nível dos próprios serviços da administração regional para reavaliar as condições de prestação desse serviço e encerramento daqueles que não cumpram essas condições", frisam.

O Governo Regional defende que o Delegado de Saúde de Ponta Delgada "agiu bem", tanto ao determinar o encerramento da unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, a 19 de outubro de 2016, como ao revogar esse despacho a 24 de outubro de 2016.

Segundo o executivo açoriano, o delegado de saúde decidiu revogar a decisão, porque reconheceu o "esforço da instituição" em cumprir, a partir daquele momento, as "medidas de salubridade, higiene e segurança preconizadas", tendo sido realizada uma nova vistoria em que foram asseguradas as "condições mínimas necessárias para a continuidade da prestação de cuidados".

Os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social acrescentam que foi constituída uma equipa multidisciplinar para "supervisionar a correção de irregularidades", frisando que entre outubro de 2016 e março de 2017 "estiveram suspensas as admissões" nas unidades de cuidados continuados, "enquanto se introduziam melhorias e se corrigiam procedimentos em diversas áreas da prestação de cuidados".

Segundo o executivo açoriano, só depois de uma nova vistoria à instituição, em abril de 2017, e de o delegado de saúde ter comunicado que as unidades de cuidados continuados reuniam "condições de funcionamento" foi novamente autorizada a admissão de doentes.

O Governo Regional sublinha ainda que, entre maio e dezembro de 2017, "foi realizado um trabalho de acompanhamento técnico e de fiscalização em diversas unidades da Rede de Cuidados Continuados" e que em abril e maio de 2018 foram efetuadas vistorias "sem agendamento prévio".

Quanto a possíveis casos de maus tratos na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, o Governo disse que "são sempre devidamente averiguados pelas entidades competentes".

A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai ouvir, na segunda-feira, 30 de julho, por proposta do grupo parlamentar do PS, a coordenadora da Rede Regional dos Cuidados Integrados, os provedores da Santa Casa de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social.

Entretanto, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores anunciou a criação de uma comissão de inquérito, com caráter potestativo, para investigar os alegados casos de maus tratos a idosos.

A bancada do CDS já tinha requerido ao Governo, com caráter de urgência, uma cópia de um relatório avaliativo da Rede Regional de Cuidados Integrados dos Açores.