"Estamos a falar de qualquer coisa superior a mil milhões de euros que envolve esta descentralização de competências para os municípios", avançou Carlos Miguel, numa audição do grupo de trabalho parlamentar sobre a descentralização.

O governante explicou aos deputados que os montantes do volume financeiro que envolve a transferência de competências para os municípios ainda não serão finais, mas já estão muito "próximos da realidade" e que os ministérios estão a trabalhar na desagregação de verbas por município.

"Ao nível da saúde, esses dados setor a setor, município a município, já estão na posse da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]", adiantou o secretário de Estado, acrescentando que, na educação, o setor de maior dimensão, e na ação social, "os números conjuntos estão aferidos" e estão a ser trabalhados em termos de cada município.

O Governo já entregou à ANMP, até hoje, 15 projetos de decreto-lei setoriais para a transferência de competências nas áreas da educação, proteção civil, segurança contra incêndios, policiamento de proximidade, saúde, estacionamento público, promoção turística, captação de investimento, áreas portuárias, áreas protegidas, cultura, habitação, competências de freguesias, reorganização dos serviços municipais e pessoal dirigente e atendimento ao público, informou Carlos Miguel.

O secretário de Estado revelou que hoje serão remetidos à ANMP mais quatro projetos de diplomas relacionados com saúde animal e segurança alimentar, jogos de fortuna e azar, vias de comunicação e justiça, e que na próxima semana serão enviados os da ação social, património e da revisão da Lei das Finanças Locais.

O grupo de trabalho da descentralização ouviu hoje em audição conjunta o secretário de Estado das Autarquias Locais, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.