Os profissionais de saúde que sejam considerados essenciais para assegurar a resposta à pandemia de covid-19 passam a deixar de poder rescindir contratos enquanto vigorar o estado de emergência, noticia o Público. O despacho, com efeitos imediatos, foi publicado esta segunda-feira pelo Ministério da Saúde

O respetivo despacho delega no secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, “a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde que requeiram a cessação, por denúncia, dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas”. A medida excecional está prevista no decreto do estado de emergência e visa a “garantia de resposta dos aludidos serviços e estabelecimentos”.

De acordo com o respetivo decreto, a mobilização de trabalhadores deverá ser “precedida de informação do respetivo serviço ou estabelecimento integrado no SNS, devidamente fundamentada quanto aos trabalhadores em causa e à essencialidade de sua mobilização”.

Segundo refere a publicação, um grupo de 18 enfermeiros com experiência em cuidados intensivos cujos pedidos de exoneração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) ficaram suspensos e estão a contestar juridicamente o despacho. Os enfermeiros pediram a cessação dos seus contratos para irem trabalhar para o setor privado, mas na terça-feira foram informados que os processos ficavam suspensos durante o estado de emergência.

“Desde o início do ano saíram do centro hospitalar cerca de 180 enfermeiros, mas consegui contratar 165. Somos uma estrutura hospitalar dinâmica”, explica a enfermeira diretora do CHLN, Ana Paula Fernandes, citada pelo Público.

A enfermeira relembra ainda que em abril tinha sido emitido um despacho que também impedia transitoriamente as saídas e que suspendia o gozo de férias. Conta ainda que, até 11 de novembro, saíram 16 enfermeiros e que, agora, num dos serviços pediram para sair outros cinco, sendo que alguns informam que vão sair de “um dia para o outro”.