Tem a inspeção do seu automóvel para fazer até 30 de junho? O Governo vai alargar o prazo sem penalizações

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa em comunicado que decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos.

Na nota enviada às redações, o Governo apresenta esta como uma "medida excecional e temporária de resposta à epidemia SARS-CoV-2".

Assim, "os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula".

Na sequência desta prorrogação dos prazos, "o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros".

Todavia, adianta a mesma nota, é "essencial garantir que são assegurados alguns serviços essenciais, ainda que por marcação, referentes às seguintes categorias de veículos:

a) Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3);
b) Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3);
c) Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas;
d) Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias;
e) Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;
f) Automóveis utilizados no transporte escolar.

Também neste comunicado o Governo informa sobre que as entidades gestoras e centros de inspeção de veículos vão "proceder ao encerramento parcial de atividade até 30 de junho, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais já identificados".

Neste sentido, estas entidades "devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que, até ao dia 30 de junho de 2020, asseguram a prestação desses serviços essenciais".