De acordo com a TVI, o quadro de inspetores nas diferentes categorias, com cerca de 1.000 elementos, poderá ser absorvido por outras entidades — como a PSP, GNR, Polícia Judiciária —, nas vertentes de fiscalização, prevenção e investigação criminal, e para os serviços burocráticos de atribuição de vistos e autorizações de residência, atualmente na alçada do SEF, poderá surgir um novo organismo na tutela da Secretaria-Geral da Administração Interna.

De acordo com a estação, o controlo de fronteiras passaria para a PSP e a investigação para a Polícia Judiciária.

Ao Observador, o Ministério da Administração Interna remeteu as suas intenções para o comunicado do MAI desta semana onde se anunciava a demissão de Cristina Gatões, agora ex-diretora do SEF.

Nele podia ler-se: “[O Governo vai] estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e à saída, na quarta-feira e a seu pedido, da diretora do SEF, Cristina Gatões, e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.

Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.

Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.

“Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.

As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.