Os cinco novos acusados são António Sérgio Henriques, que na altura era diretor do SEF de Lisboa, os inspetores coordenadores Maria Vieira e João Agostinho e dois vigilantes, Paulo Macedo e Manuel Correia.

António Sérgio Henriques - que foi afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em 30 de março de 2020, na sequência da morte de Ihor Homeniuk no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa - responde por denegação de justiça e prevaricação.

Já os inspetores João Agostinho e Maria Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, e que foi hoje adiantada pelo Diário de Notícias, os arguidos “agiram de forma livre, deliberada e conscientemente bem sabendo da sua reprovabilidade em termos penais”.

Quanto ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, o MP entendeu que o arguido agiu “com o propósito concretizado de com a sua conduta omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva procederam à algemagem de Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e assim foi aquele deixado entre o período compreendido entre as 08:40 e as 16:40”.

António Sérgio Henriques informou a então diretora do SEF, Cristina Gatões, da morte do cidadão ucraniano por causa de uma crise convulsiva, mas, sustentou o MP, sem revelar que Ihor Homeniuk “fora algemado com as mãos atrás das costas e mantido deitado num colchão”, deitado de lado por oito horas e sem vigilância, numa altura em que já tinha fraturas nas costelas, segundo o posterior relatório da autópsia.

De acordo com o MP, ao “omitir as circunstâncias da morte” de Ihor Homeniuk, o ex-diretor de Fronteiras visou impedir que fossem instaurados processos disciplinares aos três inspetores envolvidos na algemagem e que mais tarde seriam condenados no primeiro processo.

Em relação aos inspetores Maria Vieira e João Agostinho, o MP concluiu que estes sabiam que o cidadão ucraniano estava algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância, não tendo comunicado isso aos respetivos superiores nem sequer retirado as algemas quando Ihor Homeniuk estivesse mais calmo.

“Com o seu silêncio e inação, impediram que a imobilização de Ihor Homeniuk (…) chegasse ao conhecimento do inspetor de turno”, a fim de que este acabasse com a algemagem logo que a imobilização fosse desnecessária. E o MP argumentou: “Caso o tivesse feito atempadamente, provavelmente a morte de Ihor Homeniuk não se teria verificado”.

Por último, o MP acusa os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo de imobilizarem Ihor com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços, considerando que “agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”.

Em 10 de maio de 2021, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou no primeiro processo relacionado com o caso os inspetores Duarte Laja e Luís Silva a nove anos de prisão e Bruno Sousa a sete anos de prisão pelo crime de ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano.

Em 07 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos. Já em julho de 2022 foi a vez de o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a decisão do TRL.

Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.