Na quarta-feira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou uma deliberação sobre o caso, datada de 13 de abril, instruindo o hospital de Portalegre a assegurar “em permanência” a operacionalidade da viatura médica de emergência e reanimação (VMER).

A ERS exige que seja garantido o direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde “com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável”.

Questionado pela agência Lusa através de correio eletrónico, o MP indicou hoje que o inquérito se encontra “em investigação” e com “diligências em curso”.

A Lusa também questionou por correio eletrónico a administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), que administra o hospital de Portalegre, sobre as conclusões do inquérito interno lançado na altura, tendo esta entidade revelado que foi arquivado.

“O processo de inquérito interno foi arquivado em virtude de não se poder estabelecer nexo causal entre a inoperacionalidade da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) e o desfecho morte, sem prejuízo da eventual reabertura do mesmo, sempre e quando o resultado aguardado da autópsia justifique tal reabertura”, lê-se na resposta.

A ULSNA explicou que o conselho de administração “emitiu uma instrução” junto dos respetivos serviços para que a operacionalidade da VMER se verifique “em permanência”.

O parecer da ERS indica ainda que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, a VMER adstrita ao hospital de Portalegre esteve inoperacional “num total de 722 horas e 30 minutos”. Sessenta destas horas foram registadas “só durante o mês de janeiro de 2022”.

A ULSNA referiu que a situação “foi prontamente resolvida” com a instrução emitida pelo conselho de administração.

Questionada sobre se ainda existem “períodos de carência” no que diz respeito à inoperacionalidade da VMER, a unidade de saúde esclareceu que “raramente” – no caso de acontecer algum impedimento, “avançarão os profissionais que estão disponíveis e escalados” no Serviço de Urgência.

A morte da criança, com seis dias, ocorreu no dia 27 de janeiro de 2022, depois de, pelas 09:30, os pais ligaram para o 112, referindo que o filho estava “cianosado e amarelo, com respiração agónica”, descreve a ERS.

Devido à inoperacionalidade da VMER afeta ao hospital de Portalegre, foi acionada para o local uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Portalegre, que confirmaram a situação de paragem cardiorrespiratória e levaram o recém-nascido para o estabelecimento de saúde, realizando manobras de reanimação.

Foram feitas também manobras de reanimação avançadas pela pediatra de serviço, mas o óbito acabou por ser declarado às 10:55.

“Também se apurou que a inoperacionalidade da aludida VMER se repercutiu, igualmente, na adequação e qualidade dos próprios cuidados de saúde prestados ao utente”, refere o relatório da ERS, acrescentando que, de acordo com o médico-perito consultado, numa situação destas as probabilidades de sucesso aumentam quando maior a especialização da assistência.

“Tendo por base tal afirmação, é legítima a conclusão segundo a qual as probabilidades de sucesso […] seriam maiores com o auxílio diferenciado da VMER (e do médico e restante equipa clínica que nela seguissem)”, refere a entidade.

Segundo o perito, citado no documento, uma entubação e a administração de medicação endovenosa adequada “poderiam ter dado como resultado a reversão da situação de paragem cariorrespiratória”.

Tal como reconheceu na altura a diretora clínica da ULSNA, Vera Escoto, a VMER afeta ao hospital esteve inoperacional entre as 09:00 e as 15:40, quase sete horas.

A responsável referiu que a unidade “fez todos os esforços” naquele dia para colocar a VMER operacional e lembrou que se estava a passar por um período pandémico, tendo os médicos “várias solicitações”.