A posição do CHMT, que abarca as unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, no distrito de Santarém, decorre na sequência de uma deliberação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgada e que concluiu que o Centro Hospitalar do Médio Tejo não acautelou o acompanhamento de um homem de 93 anos que ficou três dias num corredor da urgência com uma fratura na perna, morrendo antes de ser operado.

"Concluiu-se que na situação em análise, a conduta do Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) não se revelou suficiente à garantia dos direitos e interesses legítimos do utente, em especial no que respeita à humanização dos cuidados", pode ler-se na deliberação.

O caso remonta a 30 de novembro de 2015, quando o homem de 93 anos deu entrada na urgência do CHMT com uma fratura na tíbia, tendo permanecido numa maca no serviço de urgência durante três dias, não tendo sido internado em enfermaria.

"O prestador não terá acautelado devidamente o acompanhamento do utente, durante o episódio de internamento", conclui a ERS.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Conselho de Administração (CA) do CHMT disse que o mesmo foi "notificado em 9 de janeiro de 2017 pela Entidade Reguladora da Saúde do encerramento do processo, sem que esse encerramento impedisse a continuação de outras diligências, que se verificaram".

Dessas diligências, continua, "como consta da deliberação, em nenhum momento estão postos em causa o atendimento e os cuidados de saúde prestados ao doente, o que reforça o entendimento do Conselho de Administração da qualidade e dedicação dos profissionais de saúde do CHMT".

O doente manteve-se na urgência desde o dia 30 de novembro de 2015 até à manhã do dia 3 de dezembro, acabando por falecer no dia 4 de dezembro, antes da cirurgia que estava marcada para dia 7.

Nesse sentido, o CA do CHMT refere que "quanto à situação do espaço físico e das instalações do serviço, é por reconhecer essa fragilidade que está em curso o projeto de requalificação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica", um investimento anunciado de 1,5 milhões de euros na unidade hospitalar de Abrantes, "por forma a valorizar aquele espaço para os doentes e profissionais, dotando-o de mais conforto e melhores condições".

Segundo o inquérito interno do hospital, a cirurgia foi agendada para 7 de dezembro porque não estaria disponível o material "específico e indispensável" para a operação.

"A intervenção cirúrgica foi agendada para o dia 7 de dezembro, tempo que se revelou normal, tendo em conta as circunstâncias e a situação clínica do utente", refere o inquérito interno do Centro Hospitalar.

Contudo, a entidade reguladora considera que a data da marcação da cirurgia "não se ficou a dever à não existência de material ou da não entrega atempada do mesmo", mas sim "por se tratar de operação programada, com data marcada para o dia em causa".

A ERS reforça que o Centro Hospitalar Médio Tejo deve assegurar que os procedimentos em vigor quanto ao fornecimento de material para determinadas intervenções cirúrgicas garantem "de forma permanente, efetiva e em tempo útil" a prestação dos cuidados de saúde necessários aos utentes.

O regulador insta ainda o CHMT a "assegurar o respeito dos direitos dos utentes à prestação de cuidados de saúde de qualidade e segurança, particularmente no que concerne à necessidade de aqueles serem prestados humanamente, com respeito pelo utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável".