“Avançamos no bom caminho, continuamos o trabalho”, disse, na sua conta na rede social Facebook, a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, salientando que “em muitos aspetos têm sido alcançados resultados positivos”.

A Comissão Europeia propôs hoje uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de Direito.

“A Comissão propôs ao Conselho [da UE] a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria”, anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

Hahn elencou irregularidades na contratação pública, falhas no prosseguimento das investigações e ações judiciais em casos relacionados com fundos europeus e ainda deficiência na luta contra a corrupção, com estando na origem da decisão unânime do Colégio de Comissários.

Esta é a primeira vez que o regulamento relativo à condicionalidade é aplicado.

Dada a complexidade das medidas que Budapeste tem de pôr em prática, com o prazo de 19 de novembro estabelecido para dar conta do trabalho feito, o Conselho da União Europeia (UE) só deverá decidir sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade dentro de três meses.

A Hungria é um dos maiores beneficiários dos fundos de coesão da UE, com mais de 22.500 milhões de euros atribuídos até 2027.

Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho da UE a adoção de medidas “adequadas e proporcionadas”, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final, por uma maioria qualificada de 55% por cento dos Estados-membros que representem pelo menos 65% da população da UE.