Em comunicado enviado à agência Lusa, o município de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, refere que as ações de fiscalização da GNR decorreram nos dias 26 e 27 de março e, este ano, foram identificadas menos 39 infrações face a 2020.
"O Gabinete de Proteção Civil e Florestas, em colaboração com a GNR, disponibiliza os mapas com a identificação destes pontos na área dedicada à floresta na página do município, bem como a delimitação da área a limpar em cada uma das aldeias do concelho, alertando para o facto de poderem existir outras situações de incumprimento que não foram referenciadas, mas que, ainda assim, podem vir a incorrer em multa", lê-se na nota.
A autarquia sublinha que, a partir de junho, os militares da GNR irão regressar ao terreno para verificar quais destes 93 pontos se mantêm em incumprimento.
"Quem não tiver o espaço dos 100 metros em redor do aglomerado populacional limpo (ou 50 metros no caso das habitações isoladas), será autuado".
O Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível este ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, menos 112 do que as 1.114 identificadas em 2020.
Segundo o mapa de freguesias prioritárias, publicado em Diário da República, as 1.002 freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano localizam-se em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior Norte e Centro.
Este ano, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, para proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.
Esse prazo aplica-se ainda nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.
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