"Acertar no Euromilhões depois de a chave ter saído é fácil. Face às circunstâncias concretas em que foram tomadas, não considero que nenhuma decisão de fundo tivesse sido um erro", afirmou hoje Carlos Zorrinho, que está a ser ouvido Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

O eurodeputado socialista assumiu a Secretaria de Estado da Energia em outubro de 2009, sucedendo a António Castro Guerra no cargo, com Vieira da Silva a liderar o Ministério da Economia, no segundo Governo de José Sócrates (2009-2011).

Logo na sua intervenção inicial, Carlos Zorrinho apresentou o "quadro geral", realçando "anos particularmente complexos do ponto de vista orçamental em Portugal" e que "era fundamental concretizar o mercado ibérico de eletricidade [MIBEL]", adiantando aos deputados que foi neste quadro que foi criada, por portaria, a garantia de potência.

"Havia a conclusão do MIBEL que, depois de ultrapassados muitos obstáculos, ficou dependente do mecanismo que havia em Espanha e não havia em Portugal", disse, sublinhando que "não pode haver um mercado comum com regras diferentes".

Depois, acrescentou, "a tarifa social foi criada em pacote político com a garantia de potência”.

“Se há uma garantia de fornecimento também tem de haver uma garantia para combater a pobreza energética", apontou.

Sobre a tarifa social de eletricidade, Carlos Zorrinho disse que beneficiou então 180 mil consumidores e que só não chegou aos números atuais, porque não houve autorização para o cruzamento de informação, que tornaria a atribuição deste apoio social automático.

"Só não chegou logo aos 700 mil porque houve essa dificuldade. As pessoas tinham de fazer uma declaração junto do comercializador, o que inibe os consumidores", adiantou.

Carlos Zorrinho também defendeu a interruptibilidade, que passa pela redução voluntária pelo consumidor do seu consumo de eletricidade para um valor inferior ou igual ao valor da potência residual, em resposta a uma ordem de redução de potência dada pelo operador da rede de transporte, a REN, medida tomada com "sensibilidade empresarial".

"Espanha também tinha. Portanto, era importante alinharmos o nosso mercado", afirmou, referindo que o mecanismo permitia igualmente dar sustentabilidade ao sistema elétrico e ajudar as empresas a serem mais competitivas, justificação que foi também dada para a diretiva da cogeração.

"Adotámos a diretiva da cogeração, que também tem uma componente de apoio à competitividade. Pode ser uma distorção no mercado, mas é uma decisão política. Estamos a falar de gestão global da energia do ponto de vista político", declarou.

Na primeira audição da comissão de inquérito este ano, o eurodeputado socialista sublinhou que, "no quadro de um mercado liberalizado, o papel do responsável político na área da energia era, sem introduzir distorções, corrigir as falhas do mercado".

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.