“Nós estamos neste momento a preparar o orçamento para 2019 e tememos que o valor seja de algumas dezenas de milhões de euros na Universidade de Lisboa. É um número que vai além daquilo que eu considero que esteja nas intenções do Governo em termos de reforço da dotação do Orçamento do Estado” para as universidades, afirmou António Cruz Serra.

O reitor da Universidade de Lisboa falava aos jornalistas, após uma intervenção na tomada de posse da professora Clara Raposo como presidente do ISEG, durante a qual onde apresentou várias criticas ao processo de integração de bolseiros.

“Eu devo dizer que apoio totalmente a eliminação da precariedade na Administração Pública, em particular nas universidades, e considero que se chegou a uma situação insustentável do ponto de vista de bolseiros que há muitos anos andam de bolsa em bolsa”, defendeu.

Para o reitor, isso é “o resultado de políticas públicas de muitos governos do passado, que com as limitações orçamentais que Portugal sofreu nos últimos anos, encontraram um modo alternativo de alimentar o sistema cientifico através de bolsas financiadas na maior parte das vezes por fundos estruturais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)”.

Segundo António Cruz Serra, o número de bolseiros e de trabalhadores que estão a apelar a integração nos quadros das universidades “ultrapassa claramente qualquer capacidade orçamental de poder ser acolhido”.

“Acontece também, por outro lado, que a solução a que se chegou por via da forma como foram elaborados os instrumentos legislativos constituem uma violação da autonomia universitária muito forte que constitui, na minha opinião, uma destruição do aparelho legislativo que tinha sido pelo professor Mariano Gago [ex-ministro da Ciência] que exigia concursos públicos internacionais para serem integrados na carreira”, disse.

Para o reitor da Universidade de Lisboa, neste momento, a situação é “muito complicada”, uma vez que é uma “comissão constituída por 3 representantes dos sindicatos, por 3 burocratas (representantes de ministérios) e por 1 representação da instituição de ensino superior decide a integração da carreira docente ou de investigação de um trabalhador que devia ser sujeito a concurso publico internacional para ser integrado nestas carreiras”.

“Eu considero que isto corresponde a uma violação quer do estatuto que não foi revogado, quer da Constituição da República, que exige concursos públicos para a integração na Administração Pública”, considerou.

Além disso, o reitor defendeu que, dado o congelamento do valor das propinas nos últimos anos, “as universidades deviam ter sido ressarcidas do valor que deixaram de receber” por esse facto.

“Isso devia corresponder a uma transferência do Orçamento do Estado que, no caso da Universidade de Lisboa em 2018 corresponde a 1 milhões de euros por ano ou salário de 20 professores”, indicou.