O requerimento para que os dois responsáveis sejam julgados por um tribunal criminal foi apresentado na quarta-feira, avançou hoje o procurador distrital.

Os dois arguidos têm contestado as acusações desde que a investigação judicial começou, em 2019, mas o processo tem levantado várias questões políticas até porque Rachida Dati é uma das principais figuras do Governo de Michel Barnier.

Rachida Dati é suspeita de ter recebido, entre 2010 e 2012, 900 mil euros da RNBV, subsidiária da Renault-Nissan, sem que tenha constituído uma contrapartida por trabalho real.

Na altura, Rachida Dati era advogada e eurodeputada (2009-2019) pelo que o pagamento deste valor poder ter servido ocultar atividade de ‘lobbying’ no Parlamento Europeu.

Segundo a procuradoria das Finanças, a acusação concreta de Rachida Dati é de abuso de poder e abuso de confiança, corrupção e tráfico de influências passivo por parte de pessoa investida de um mandato público eleito.

“Uma acusação é apenas a visão que o Ministério Público tem de um caso. Não reflete a realidade”, responderam os advogados de Dati, citados pela agência francesa de notícias AFP.

“Abre-se agora um prazo legal durante o qual responderemos ponto por ponto para contrariar esta visão fragmentada e imprecisa”, garantiram.

A ministra da Cultura, que já teve também a pasta da Justiça, considera estes factos prescritos e já aumentou o número de recursos para pôr fim ao processo.

Rachida Dati considerou, num comunicado de imprensa hoje divulgado, que a acusação “é infame” e “chocante”, garantindo que há uma “instrumentalização deste caso por parte dos [seus] adversários políticos, em desprezo de todos os princípios”.

Carlos Ghosn, por seu lado, é alvo de um mandado de detenção internacional desde abril de 2023.

Corre o risco de ser julgado por abuso de poder com diretor de uma empresa, abuso de confiança, corrupção e tráfico de influências ativo, num caso em que a empresa Renault se constitui como assistente.

O homem, que tem nacionalidade libanesa, francesa e brasileira, foi detido no final de 2018 no Japão, para ser julgado por alegado desvio de dinheiro quando estava à frente do grupo Renault-Nissan,mas conseguiu fugir e está refugiado no Líbano desde o final de 2019.

Os seus advogados argumentaram que o seu cliente foi “bloqueado em território libanês em virtude de uma decisão judicial”.

Carlos Ghosn “contesta a legalidade do mandado de detenção com base no qual o Ministério Público pede a sua deportação” e recorda a sua “impossibilidade de ter acesso aos elementos do processo e de participar na investigação, em flagrante violação dos direitos da defesa”, acrescentaram os advogados.

A decisão final sobre a realização de um eventual julgamento criminal cabe aos juízes de instrução responsáveis pelo caso, estando já pendente um recurso no Tribunal de Telação de Paris.