“A Câmara Municipal de Mafra delibera solicitar ao Governo que — à semelhança do que aconteceu noutros concelhos do país, com fundamentação no crescimento demográfico, conjugado com a falta de resposta da rede estradal nacional — promova a desclassificação total da A21, com a consequente abolição de portagens, procedendo à classificação da via como estrada nacional”, lê-se na moção, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A moção vai ser enviada ao ministro das Infraestruturas, com conhecimento ao primeiro-ministro.

Este município do distrito de Lisboa sustenta que foi o concelho do país que “mais cresceu no conjunto dos dois últimos Censos”, passando de 50.000 para 90.000 habitantes em duas décadas.

Face ao crescimento demográfico e ao consequente aumento do volume de tráfego, e apesar da existência da autoestrada, as estradas nacionais 116 e 8 “estão completamente saturadas, registando-se frequentes congestionamentos, traduzidos em longas filas de espera, que não só condicionam a mobilidade dos cidadãos, como também contribuem para a redução da qualidade de vida dos residentes nos principais centros urbanos, designadamente Venda do Pinheiro, Malveira, Mafra e Ericeira”.

Segundo a autarquia, o aumento populacional “não tem vindo a ser acompanhado pelo devido investimento na expansão da rede viária nacional”, pelo que são necessárias soluções para a “urgente diminuição do tráfego de passagem nas localidades e aumento da segurança rodoviária”.

Mafra foi a única câmara do país a construir uma autoestrada, a A21. Em 2008, o município propôs à então Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) a venda da autoestrada, por estar a acumular prejuízos diários calculados em 30 mil euros com a gestão e manutenção da via. O acordo foi fechado em 2009, mas só em março de 2012 a transferência da concessão se concretizou.

Em março de 2010, o tribunal tinha condenado a empresa municipal Mafratlântico, entretanto extinta, a pagar aos construtores as “quantias devidas ao abrigo do contrato de empreitada para a construção da via”, no valor total de 14,7 milhões de euros.

Às dívidas da construção da A21 somavam-se em 2014 cerca de 20 milhões de euros de indemnizações reclamadas em tribunal por expropriações de terrenos que não foram aceites pelos seus proprietários. Em fevereiro de 2011, o município decidiu extinguir a Mafratlântico e assumir todos os seus compromissos, entre os quais as dívidas da A21.

Em 2014, a autarquia aprovou pagar, nos sete anos seguintes, o remanescente de 4,4 milhões de euros da dívida ao construtor da autoestrada.