Além de ouvir os nove partidos representados - PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN (que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD) e BE –, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado.

As audiências do Presidente da República com os partidos com assento parlamentar decorrem desde as 10:00 de hoje por ordem crescente de representação: começou com o BE, às 10:00, seguindo-se o PAN, a IL, o PCP, o CDS-PP e o Chega. Da parte da tarde, o chefe de Estado ouve o JPP, o PS e o PSD.

Isto é o que cada partido disse

Bloco de Esquerda

O BE/Madeira defende a realização de eleições regionais antecipadas para “uma clarificação”, na sequência da crise política decorrente de suspeitas de corrupção no arquipélago, disse hoje o deputado Roberto Almada, após um encontro com o Presidente da República, em Lisboa.

“Entendemos que deve haver uma clarificação, iniciar um novo parlamento de onde emane um novo Governo [Regional]. Só assim teríamos relegitimado o poder na Assembleia Legislativa e o poder do Governo Regional da Madeira”, afirmou, à saída do encontro no Palácio de Belém.

O deputado único do BE no parlamento regional, acompanhado pela deputada nacional do partido Marisa Matias, realçou que “há um recandidato às próximas eleições que é suspeito de vários crimes graves”, o que “tem alguma gravidade” para o partido.

“Naturalmente que, se a opção do senhor Presidente da República for convocar eleições, o povo madeirense terá oportunidade de se pronunciar sobre tudo isso”, sublinhou.

Roberto Almada lamentou ainda que o ainda presidente do Governo Regional madeirense e provável candidato, Miguel Albuquerque, “tenha aberto a porta à extrema-direita”, ao considerar que não existem linhas vermelhas com o Chega.

“Nós consideramos que isso iria ser um risco muito grande para a democracia, para a autonomia da Madeira, para a Madeira e para os madeirenses, mas cá está o BE para lutar politicamente contra as ideias de direita. Esse debate far-se-á e o BE fará esse combate”, afirmou.

O que se segue?

Às 18:00 realiza-se a reunião do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente, no qual se deverá avaliar o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e convocação de eleições antecipadas.

Marcelo Rebelo de Sousa pode convocar eleições antecipadas ou manter o atual Governo Regional – em gestão - com base na maioria parlamentar formada por PSD e CDS-PP em coligação, com apoio do PAN.

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais na Madeira, em 24 de setembro de 2023.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo.

A oposição madeirense tem defendido a realização de eleições.

PAN

A deputada única do PAN/Madeira defendeu hoje que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se Miguel Albuquerque tem legitimidade para liderar o Governo Regional, afirmando que o seu partido está preparado para qualquer decisão do chefe de Estado.

Mónica Freitas falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento madeirense sobre a crise política no arquipélago.

Na sequência das eleições regionais de setembro de 2023, o PAN assinou um entendimento parlamentar com os sociais-democratas que garantia ao executivo regional PSD/CDS-PP maioria absoluta.

Questionada sobre se o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago e atualmente demissionário, terá condições para se manter como presidente do Governo Regional, num cenário de não haver eleições antecipadas, a deputada regional ressalvou que “compete a cada partido fazer a sua gestão interna”.

“O que nós sabemos no cenário atual da Madeira é que houve eleições legislativas nacionais em que o PSD continuou a ter três deputados eleitos aqui para a Assembleia da República. Conseguiu reforçar o seu número de votos. Houve eleições internas em que os militantes continuaram a dar essa legitimidade a Miguel Albuquerque. Portanto, isso é algo que cabe à gestão interna do PSD e aos madeirenses e porto-santenses – decidir se tem ou não legitimidade”, argumentou.

Por outro lado, lembrou, o PAN sempre considerou que “ser constituído arguido não é um atestado de culpabilidade” e que caberá à justiça fazer esse trabalho.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu não haver justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, Mónica Freitas recusou haver algum acordo formal com os sociais-democratas, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região caso não haja eleições.

Anteriormente, o PAN tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo. Foi depois de o partido retirar a confiança política ao presidente do Governo Regional que o governante apresentou a demissão.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional (como tem defendido a oposição), o representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto, irá nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”, conforme anunciou em fevereiro.

Mónica Freitas transmitiu hoje ao Presidente da República que o partido está preparado para “qualquer decisão” que faça ultrapassar a crise política, defendendo a importância de existir estabilidade.

“O PAN, numa atitude responsável e fazendo sempre parte da solução, está preparado para qualquer que seja a decisão do Presidente da República. Consideramos que a Madeira está numa situação em que é importante dar voz aos cidadãos, mas é importante também garantir as condições de governabilidade e de estabilidade para a população”, afirmou.

A deputada sublinhou que o partido “tem contribuído para essa estabilidade, conseguindo avançar com as suas causas”, e lamentou o cenário de instabilidade vivido na região

“Nós vivemos um cenário de alguma instabilidade política. Nós temos um Orçamento que não foi aprovado, portanto, a região está em duodécimos. Essa é uma das grandes preocupações do partido”, sublinhou.

IL

A Iniciativa Liberal da Madeira (IL/Madeira) defendeu hoje que a realização de eleições para o parlamento regional é a "única maneira" de "endireitar uma coisa que ficou bastante torta", durante uma reunião com o Presidente da República, em Lisboa.

O Presidente da República está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar na Madeira, perante a possibilidade de dissolver a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política provocada pela demissão de Miguel Albuquerque do cargo de presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), em janeiro, após ser constituído arguido numa investigação judicial sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

À saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado único da IL/Madeira, Nuno Morna, destacou que o partido disse hoje ao Presidente o mesmo que tem dito nos últimos dois meses.

“Nós, num primeiro momento, fizemos uma pausa para ver o que é que a maioria sugeria em termos de assegurar o normal funcionamento das instituições de autonomia. A partir de uma certa altura, ou cerca de uma semana depois, quando não havia nenhum dado nesse sentido, com um orçamento que não se sabia se íamos discutir e aprovar ou não, a partir daí começámos a pedir eleições, porque achamos que é a única maneira de legitimar e de endireitar uma coisa que ficou bastante torta”, afirmou o dirigente da IL/Madeira.

Chega

O Chega/Madeira defendeu hoje a realização de eleições regionais, na sequência da crise política iniciada com suspeitas de corrupção no arquipélago, e assegurou que vai concorrer sozinho, mostrando-se indisponível para apoiar um eventual Governo do PSD.

O líder da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, foi hoje recebido no Palácio de Belém, em Lisboa, pelo Presidente da República, que está a ouvir os partidos com assento parlamentar na Madeira, perante a possibilidade de dissolver a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política provocada pela demissão de Miguel Albuquerque do cargo de presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), em janeiro, após ser constituído arguido numa investigação judicial sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

Miguel Castro destacou que a posição que o Chega levou a Marcelo Rebelo de Sousa foi “exatamente a mesma” que já tinha transmitido ao representante da República na Madeira, Ireneu Barreto.

“Achamos que o povo madeirense se deve manifestar através do voto. Achamos que deverá haver eleições”, disse, salientando que o Chega/Madeira “obviamente” acatará a decisão que o chefe de Estado tomar.

O dirigente negou qualquer disponibilidade para contactos ou acordos com o PSD da Madeira tendo em vista a viabilização de um futuro Governo Regional.

“Não, não estamos disponíveis. O Chega irá às eleições sozinho, o Chega tem o seu eleitorado e é esse eleitorado que o Chega tem de respeitar, porque o nosso eleitorado espera uma mudança, uma alternativa política, e é para isso que vamos concorrer às eleições”, afirmou.

“Não, não estamos disponíveis. Não estamos disponíveis para viabilizar um Governo com Miguel Albuquerque”, reiterou, após insistência dos jornalistas.

PCP

O PCP/Madeira defendeu hoje que a realização de eleições antecipadas na região é “incontornável” para superar o quadro político “desfavorável”, tendo em conta as suspeitas de corrupção no arquipélago, que levaram à demissão do presidente do Governo Regional.

“Nós pensamos que perante este quadro a convocação de eleições se torna um elemento incontornável para superar este quadro político, que é complexo, difícil e muito desfavorável”, afirmou Edgar Silva.

O coordenador regional do PCP falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento madeirense sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

“Há um agravamento muito acentuado da situação social, dos problemas sociais que se têm vindo a intensificar e a agravar. Esta atual maioria não está em condições. Não responde à gravidade dos problemas”, sublinhou.

Além de ouvir os nove partidos representados - PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN (que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD que garante ao executivo PSD/CDS-PP maioria absoluta) e BE –, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado.

O Presidente da República está hoje a realizar, desde as 10:00, reuniões com os nove partidos com assento parlamentar na Madeira, antes de reunir pelas 18:00 o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado, no qual se deverá avaliar o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e convocação de eleições antecipadas.

Até à hora de almoço, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu o BE, o PAN, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, a IL, a CDU e o Chega, devendo ainda hoje receber o CDS-PP, o JPP, o PS e o PSD.

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais na Madeira, em 24 de setembro de 2023.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Miguel Albuquerque saísse da presidência do executivo.

A oposição madeirense tem defendido a realização de eleições antecipadas.