O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, o socialista Ricardo Rodrigues, dos crimes de prevaricação e abuso de poder, segundo um despacho a que agência Lusa teve hoje acesso.
Em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães. Nélia Guimarães e o ainda vereador na autarquia Carlos Pimentel estão igualmente acusados daqueles crimes pelo MP.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
De acordo com o despacho, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.
O MP alega que o irmão do presidente da autarquia e o marido da vereadora “constituíram uma associação sem fins lucrativos” com a intenção de apresentar uma proposta de concessão, “preparada previamente à abertura do procedimento”.
A associação, prossegue o despacho, “cederia a sua posição contratual a uma sociedade dominada” por Luís Rodrigues, a Nutriatlântico. “Seria esta sociedade que, sob a capa daquela associação, na realidade exploraria o espaço”, observa o MP.
A autarquia liderada por Ricardo Rodrigues procurou “diminuir a possibilidade de serem apresentadas outras propostas”, através da “publicitação no menor número de locais possíveis” e “fixaria um prazo muito curto” para o concurso, de 15 dias, acrescenta.
Segundo o MP, chegou a surgir um outro interessado em concorrer à exploração, mas só obteve os elementos solicitados à Câmara (como a cópia do projeto de arquitetura, pareceres e alvarás) quando faltava “uma hora e meia para o termo do prazo do concurso”, razão pela qual “não apresentou proposta”.
O espaço foi adjudicado à associação, que, posteriormente, através de um requerimento enviado ao município, propôs a cessão da exploração à Nutriatlântico, de acordo com o MP. Para o MP, esta proposta foi construída para "dar a aparência da inexistência de qualquer relação" entre Luís Rodrigues e aquela sociedade.
Ricardo Rodrigues, Carlos Pimentel e Nélia Guimarães são acusados de “crime de abuso de poderes”, que é “sancionado com a pena acessória de perda de mandato” e do “crime de prevaricação”. Já Orlando Guimarães e Luís Rodrigues são acusados do crime de prevaricação.
O MP entende que “não deverão ser aplicadas aos arguidos penas superiores a cinco anos de prisão”, pelo que será “deduzida acusação perante o tribunal singular” e rejeita acusar as entidades coletivas Associação Amigos de Vila Franca e Nutriatlântico.
O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à rotunda dos Frades “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo municipal.
(Artigo atualizado às 18h14)
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