Numa nota divulgada hoje na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) informa que o inquérito instaurado, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, ao projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, foi arquivado.

Em investigação estavam denúncias relacionadas com o “custo manifestamente superior ao de anterior projeto aprovado por unanimidade, quer pela assembleia municipal, quer pelo município, violações de regras urbanísticas e violação de regras de contratação pública”.

“Considerou o Ministério Público que esta matéria poderia integrar a prática dos crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e de abuso de poder e, por isso, deu curso ao inquérito. Mas findo o mesmo concluiu não se terem reunido indícios da pratica de qualquer infração criminal”, revela a nota.

O MP informa ainda que as opções tomadas em 1998, 2008 e 2015 no que respeita ao restauro e modernização daquela estrutura “foram diferentes porque o podiam ser” e que, uma vez que o imóvel é propriedade do município do Porto, “este podia escolher o projeto de modernização e restauro que tivesse por conveniente”.

“Concluiu que o abandono de projeto anterior em detrimento do atual mais não representa que uma manifestação desse poder de decisão que assiste ao município”, refere a nota, na qual o MP afirma que “não deu conta de quaisquer violações de regras de contratação pública”.

O Ministério Público estava a investigar desde agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma queixa que o arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de 1998 de requalificação para o local, apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

No entender do arquiteto havia, "pelo menos, duas questões relacionadas com o projeto e o processo do mercado que violam a Lei de Bases do Património Cultural", nomeadamente a “anunciada demolição” das barracas do terrado do mercado e a intervenção no subsolo de desvio de uma linha de água que atravessa todo o imóvel.

Neste último caso, a empreitada já foi concluída “com sucesso”, refere a autarquia em resposta enviada à Lusa na terça-feira, sublinhando ainda que a previsão do arquiteto de que “o Mercado do Bolhão iria ruir caso a obra fosse realizada” não veio a concretizar-se.

Também as “barracas” centrais do terrado do mercado foram demolidas, segundo o canal V Digital, que revelou, a 19 de julho de 2018, imagens aéreas do local.

Em 2015, à data da revelação do novo projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, houve até uma petição para salvar estas “barracas”. A iniciativa partiu de uma dupla de arquitetos portuenses que consideravam que a demolição do interior do Bolhão representava uma perda de “património enorme”.

O projeto de requalificação em curso, apresentado em abril de 2015, prevê “reinterpretação” das bancas de venda que lá existiam, como revelou o arquiteto responsável pelo projeto Nuno Valentim, à data da sua apresentação, preservando a “memória visual” do Bolhão.

Para além disso, “o edifício será dotado de coberturas no piso inferior, acesso direto ao metro e cave técnica com acesso para cargas e descargas a partir da rua Alexandre Braga”, acrescentou o arquiteto.

Já o piso superior, com entrada pela Rua Fernandes Tomás, vai manter a parte comercial e instalar restauração, transferindo todo o mercado de frescos para o piso inferior.

"E tudo isto, sem estragarmos o Bolhão. Tudo isto, mantendo a sua traça, a sua função, as suas soluções mais genuínas e a sua alma", garantia o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, no discurso da apresentação do projeto.

Quando confrontado pela Lusa sobre a abertura do inquérito ao projeto de requalificação do Bolhão, à data, Nuno Santos, na ocasião adjunto do presidente da Câmara do Porto, afirmou que a autarquia estava "tranquila" em relação à queixa do arquiteto Joaquim Massena, uma vez que garantia estar "consciente de ter cumprido todos os procedimentos legais e administrativos, nomeadamente com entidades que supervisionam as áreas do ambiente e do património”.

Na terça-feira, a Lusa noticiou que Joaquim Massena, cuja queixa esteve na origem da abertura desta investigação por parte do Ministério Público, avançou com uma ação judicial contra a Câmara do Porto por quebra de contrato pedindo uma indemnização por danos morais e patrimoniais.

A ação, que deu entrada no dia 14 de maio no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, visa um pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais pelo facto de a autarquia não ter anulado o contrato estabelecido no âmbito do concurso público internacional para a requalificação do Mercado do Bolhão ao qual concorreu e venceu.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A por mais de 22 milhões de euros, tendo sido "consignada oficialmente" a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.