O movimento associativo (M.A.A.V.I.M), que nasceu a 19 de outubro de 2017 para ajudar os cidadãos afetados pelos fogos ocorridos a 15 daquele mês, emitiu um comunicado em que acusa o Governo de preferir “distribuir milhões de euros pelos diversos departamentos estatais, em detrimento dos milhares de pessoas” lesadas, apesar de terem submetido diversas candidaturas.
O coletivo requer um “imediato esclarecimento” do Governo sobre esta situação e exige que os valores recebidos sejam canalizados diretamente para os cidadãos lesados.
Diz ainda que não deixará de “continuar a denunciar as situações de verdadeiro abandono e miséria em que se encontram muitas das vítimas dos incêndios” e que tudo fará para que a catástrofe “não caia no esquecimento do Governo português”.
Desde que foi criado, o movimento disponibilizou a milhares de famílias da região afetada pelos incêndios “várias toneladas de comida, roupa, material de construção, alfaias agrícolas e mobiliário, entre outros artigos, de acordo com um balanço da atividade hoje divulgado.
O jornal i publicou hoje que o Fundo de Solidariedade da União Europeia atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado mas este dinheiro só chegará aos concelhos ardidos em outubro, e metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
O ministro da Administração Interna assegurou que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu destinados a colmatar os prejuízos dos incêndios.
“Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, declarou Eduardo Cabrita no Funchal, à margem da cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP na Madeira.
O PSD pediu, entretanto, ao Governo, através de um requerimento entregue no parlamento, o envio urgente do processo de candidatura de Portugal à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017.
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou "imoral" que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.
A líder do CDS-PP, por seu lado, acusou o Governo de gostar de “fazer um brilharete com o dinheiro dos outros” no caso do dinheiro enviado por Bruxelas para as zonas atingidas pelos incêndios do ano passado e vai pedir explicações.
“O Governo continua a ter de dar muitas explicações sobre esta matéria. Nós pedimos a presença urgente do ministro responsável pela reconstrução, o ministro Siza Vieira, no parlamento, para explicar o aproveitamento ou o desaproveitamento, ou o abuso no uso dos fundos que foram canalizados para a reconstrução de Pedrógão”, lembrou Assunção Cristas.
A Comissão Europeia esclareceu que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência dos incêndios florestais do ano passado.
Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional, questionado sobre a gestão da ajuda no montante de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu recentemente para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de 2017, apontou que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros e “cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” a nível da UE.
O comissário europeu Carlos Moedas assegurou que a União Europeia irá “monitorizar” os fundos europeus destinados a apoiar Portugal pelos incêndios do ano passado, mas escusou-se a apontar a existência de qualquer irregularidade.
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