"O novo provedor da Santa Casa será o Doutor Paulo Alexandre Sousa, economista, deputado, com experiência internacional e como experiência social, uma vez que foi vice-presidente da Cruz Vermelha", afirmou Maria do Rosário Ramalho, no final da sua intervenção na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, feito a pedido dos partidos Iniciativa Liberal e Partido Socialista, por causa da situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a internacionalização dos jogos sociais e a exoneração da Mesa da provedora Ana Jorge.

Segundo um comunicado do Governo, divulgado após a ministra anunciar no parlamento o nome do novo provedor, Paulo Alexandre Sousa, de 56 anos, tem formação em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), tendo passado pela banca, nomeadamente enquanto presidente da comissão executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A e pela Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Internacionalmente, entre 2013 e 2019 representou os interesses da CGD em Moçambique, tendo sido também representante de Portugal na Comité de Assuntos Económicos, no âmbito da Federação Hipotecária Europeia.

Ainda no setor imobiliário esteve ainda à frente da gestão de um fundo de desenvolvimento urbano, tutelado pelo Instituto de Habilitação e Reabilitação Urbana e pela CGD. Tem também experiência na docência no ensino superior, áreas da Matemática, Marketing Financeiro, Gestão e Imobiliário.

Ainda na Comissão, a governante acusou ainda Ana Jorge de "gestão gravemente negligente" e reitera que havia "condições para a exoneração".

Maria do Rosário Ramalho garantiu que as notícias da exoneração não partiram do seu gabinete, porque aguardava comunicação de Ana Jorge.

"Durante a tarde foram assinados vários contratos no valor de três milhões de euros" realça a ministra, levantando a questão de que alguém já estaria à espera da exoneração.

Na mesma intervenção, a tutelar da Segurança Social acusou a provedora exonerada da Santa Casa de Lisboa “de ter encontrado um cancro financeiro, mas que tratou com paracetamol”, apontando que a situação financeira piorou com Ana Jorge.

“A situação financeira muito grave da Santa Casa já vem da anterior Mesa, mas agravou-se com a anterior provedora [Ana Jorge]”, afirmou a ministra.

A ministra apontou que, assim que tomou posse, procurou inteirar-se da situação financeira da SCML, tendo “confirmado” que, além de uma “situação gravíssima”, havia “divergências entre os membros da Mesa”, que levou à quebra da relação de confiança com a provedora.

“Quero deixar claro que a decisão de exonerar a provedora e a Mesa não tem quaisquer fundamentos políticos, como já foi dito, mas sim fundamentos de gestão a que se associa à perda irremediável de confiança”, apontou a ministra.

A governante disse que quando Ana Jorge tomou posse, tendo em conta os dados que lhe foram facultados, com data de junho de 2023, havia uma “provável rutura de tesouraria” com 25 milhões de euros de défice e um saldo de tesouraria que passou de 134 milhões de euros em 2021 para 42 milhões de euros no final de 2022.

Referiu as quebras nos jogos sociais e também a suspensão do negócio de venda do hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, para a qual a provedora Ana Jorge não terá apresentado qualquer fundamento.

Perante esta situação, a ministra apontou que Ana Jorge não implementou “nenhum plano estratégico de reestruturação” e que se limitou a eliminar os suplementos remuneratórios de 40 dirigentes, no valor de um milhão de euros.

Por outro lado, criticou que os custos com pessoal tenham aumentado em cerca de 11 milhões de euros de “2023 para cá”.

Relativamente à internacionalização dos jogos sociais, Maria do Rosário Ramalho disse que a anterior provedora suspendeu o processo “sem um plano de desinvestimento que pudesse mitigar as contingências da mesma hora”.

Referiu, a propósito, que, por causa disso, os custos dessa contingência podem ascender aos 30 milhões de euros, que, somados ao prejuízo estimado de 50 milhões de euros na operação de internacionalização, poderão causar um prejuízo de 80 milhões de euros.

De acordo com a ministra, o Plano de Atividade e Orçamento (PAO) para 2024 estima um aumento nas receitas dos jogos sociais, apesar da “tendência de descida que estava a ocorrer”.

Disse também que a gestão da provedora Ana Jorge levou a “uma preocupante deterioração da atividade de assistência e ação social da Santa Casa, no concelho de Lisboa”.

Maria do Rosário Ramalho disse ter-se reunido com a provedora Ana Jorge em 12 de abril, sem que esta tivesse apresentado qualquer plano de reestruturação.

Acrescentou que, antes disso, reuniu-se com a anterior ministra Ana Mendes Godinho, à qual pediu informação sobre a Santa Casa porque “estranhamente este tema, apesar de escaldante, não constava da pasta de transição”.

Maria do Rosário Ramalho também afirmou que lhe pareceu “muito bem” a negociação com os sindicatos para um Acordo de Empresa, mas chamou a atenção que isso pressupõe que “uma empresa em restruturação aumente em média os trabalhadores 6,2%.

“A senhora provedora ocultou-me a informação de que fez dois acordos, com o pessoal de enefermagem e os médicos que prevê um aumento de 20%, 10% no ano de 2024 e mais 10% ni ano de 2025”, revelou Maria do Rosário Ramalho.

“Compromete a Santa Casa para encargos futuros”, criticou.

Em resposta ao facto de ter dito, numa entrevista ao canal de televisão RTP, que os membros da Mesa se beneficiaram com aumentos nos próprios vencimentos, a ministra explicou que se referiu ao facto de entre 2022 e 2023 os órgãos sociais terem sido aumentados em 20%.

Por outro lado, defendeu que o despacho que decorre dos estatutos da SCML, e que sustenta os aumentos, diz que os eles são feitos por referência ao estatuto do gestor público e não por indexação.

Por causa da atual situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Maria do Rosário Ramalho explicou aos deputados que a pasta de transição que recebeu da anterior ministra, Ana Mendes Godinho, “estava vazia” no que diz respeito a esta matéria.

Disse ter questionado Ana Mendes Godinho sobre o assunto e que as explicações lhe foram dadas oralmente, tendo sido também nessa altura que ficou a saber que tinha sido pedida uma auditoria forense ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, ou seja “uma auditoria de pesquisa de ilegalidades sobre a ação da Santa Casa Global”.

Segundo a ministra, Ana Mendes Godinho referiu que essa auditoria era “um documento classificado” a pedido da própria, pelo facto de o documento ter seguido para o Ministério Público.

“Não tem a ver com sigilo, tem a ver com a classificação do documento e por isso a auditoria está fechada num cofre no ministério, cujo acesso demorou um bocadinho a chegar lá”, adiantou Maria do Rosário Ramalho.

Revelou ainda que pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para saber c0mo proceder neste caso.

De recordar que a administração da SCML foi exonerada a 29 de abril passado, tendo a ministra Maria do Rosário Ramalho justificado a decisão de afastar Ana Jorge e a sua equipa por uma “total inação” face à situação financeira na instituição e por não ter um plano de reestruturação para a inverter, tendo ainda acusado a Mesa destituída de se ter beneficiado a si própria com aumentos salariais.

Ana Jorge tomou posse em 02 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

*Com Lusa.