As medidas a implementar visam o cumprimento de uma nova obrigação legal das empresas cotadas em bolsa.

"O presente plano foi definido para o ano de 2020 e representa um compromisso da The Navigator Company em matéria de Igualdade de Género", indica a empresa em comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Do plano para a igualdade da Navigator constam, nomeadamente, medidas para "promover o princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo na nomeação de trabalhadores/as para cargos de chefia ou órgãos de decisão, promovendo e incentivando o desenvolvimento das trabalhadoras identificadas com potencial para tal tipo de funções e/ou responsabilidades".

Outras medidas destinam-se a garantir o direito ao gozo das licenças de parentalidade pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, promover a conciliação da vida profissional com a vida familiar, nomeadamente através da "flexibilização da prestação laboral", e prevenir e combater o assédio no trabalho.

É também objetivo da Navigator "promover uma cultura de igualdade entre mulheres e homens no local de trabalho, favorecendo práticas de gestão e de trabalho consonantes".

A empresa adianta que será constituído um grupo de trabalho para definir e propor medidas a implementar no âmbito da igualdade de género.

A Navigator frisa ainda que "o plano será monitorizado e revisto anualmente, através da avaliação do cumprimento das metas definidas para cada uma das medidas, com o intuito de incorporar novas e/ou reajustar as existentes".

A elaboração de planos para a igualdade está prevista na lei que definiu as quotas de géneros nas administrações das empresas públicas e das cotadas em bolsa, que entrou em vigor em agosto de 2017.

Já em junho deste ano, o Governo publicou um despacho normativo no qual estabelece que os planos para a igualdade relativos a cada ano devem ser comunicados anualmente até 15 de setembro do ano anterior a que dizem respeito.