Em entrevista à Antena 1, o primeiro-ministro, António Costa, frisou a importância de haver possibilidade de ir adaptando as medidas em causa, conforme a necessidade de combate à pandemia, referindo que, no limite, o estado de emergência dura "até ao fim da pandemia", mas não sempre com as mesmas medidas, que podem ser aplicadas a dias ou fases em específico.

“O fundamental deste estado de emergência não vai introduzir grandes alterações”, diz Costa explicando que o decreto foi pedido pelo Governo apenas para dar “segurança jurídica” a medidas como a proibição das deslocações entre concelhos ou em determinados períodos do dia, em alturas específicas.

Contudo, "não quer dizer que [todas] as medidas seja adotadas". Como exemplo, o primeiro-ministro refere que pode não acontecer a requisição de recursos aos privados e setor social — mas, se necessário, há a possibilidade de o fazer. Desta forma, Costa especifica que as medidas em causa podem não durar "permanentemente", mas "há cobertura jurídica para as aplicar".

O projeto de decreto do novo estado de emergência permite a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana", bem como a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", segundo referido ontem em nota da Presidência da República.

António Costa referiu ainda que o estado de emergência não aplica imediatamente as medidas em causa, mas sim cria a possibilidade de estas serem aplicadas. "Já o temos feito, ainda no fim-de-semana passado para evitar ajuntamentos no dia dos Finados", lembrou, anunciando que o Governo vai falar com os autarcas dos concelhos em situação mais complexa antes de serem decididas as medidas a aplicar, o que acontecerá amanhã, em Conselho de Ministros.

Questionado sobre a existência de um consenso político cada vez menor em relação à vigência do estado de emergência, o primeiro-ministro observou que em março passado, erradamente, "muitas pessoas tinham a ideia otimista de que se todos ficassem 15 dias fechados em casa a pandemia passava".

"Mas eu sempre tive a noção muito clara de que até haver vacina e um tratamento eficaz teríamos sempre a ameaça e que seria algo para muitos meses. E é evidente que o consenso se vai diluindo porque o tempo desgasta e os efeitos da crise tornam-se mais evidentes", respondeu.

Neste ponto, António Costa deixou um apelo: "Não vale a pena vacilarmos, e até haver a vacina temos de trabalhar para conter a pandemia, ao mesmo tempo que temos de apoiar as empresas e as famílias".

"Nós não podemos viver esta pandemia como se nada acontecesse", refere Costa, referindo que "ao longo destes meses a evolução do conhecimento científico tem sido constante". No que diz respeito à vacina, o primeiro-ministro frisou que esta é realmente necessária, mas é preciso haver um processo rigoroso. "Eu adorava saber inventar vacinas, mas infelizmente não sei", apontou.

Questionado sobre o Natal e as medidas em causa, o primeiro-ministro escusou-se a responder, contanto apenas que já organizou o Natal com a família dividida, pela sua dimensão. "Não conseguimos estar todos na mesma casa, por isso vamos dividir-nos", garantiu.

Desta forma, António Costa lembrou que, para haver uma época festiva com alguma normalidade, é preciso haver "vontade comum" para controlar a pandemia. "O nosso Natal depende muito do que façamos hoje", acentuou.

Interrogado se os portugueses vão continuar a estar limitados em termos de circulação no período de Natal, António Costa defendeu que, até lá, se devem criar as condições de segurança sanitária para que esse período seja "vivido com a maior normalidade possível".

Questionado se mantém a confiança política em Marta Temido no atual quadro de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) face ao aumento continuo de pessoas internadas com covid-19, António Costa respondeu: "Com certeza, diria mesmo [confiança política] até reforçada".

"Nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual. Acho que a ministra da Saúde tem dado a resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS", sustentou o primeiro-ministro.

Na entrevista, António Costa foi também confrontado com críticas por o seu Governo, numa fase difícil para o SNS, não estar a recorrer à contratualização com os setores privado e social da saúde.

"Se chegarmos a acordo (como temos estado a chegar) com muitos hospitais privados para podermos ter apoio, será excelente. Se tivermos que requisitar, que remédio teremos", disse o líder do executivo, numa alusão ao facto de o decreto de estado de emergência prever o recurso pelas autoridades públicas a meios e instalações dos setores privado e social.

Em relação ao projeto de decreto presidencial de estado de emergência que hoje será votado pelo parlamento, António Costa reiterou a tese de que esse diploma visa sobretudo "dar segurança jurídica a situações que têm existido e que têm suscitado debates" em matéria de respeito ou não pela Constituição da República, designadamente no que respeita às limitações à circulação, à medição de temperatura, ou à possibilidade de haver apoio de funcionários público "que estão em isolamento mas que podem apoiar operações de saúde".

"Mas isso não quer dizer que as medidas [incluídas no projeto de decreto de estado de emergência] tenham de ser todas adotadas", advertiu.