No âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os proprietários defendem que a criação de um novo escalão do AIMI é uma medida com um “impacto orçamental marginal nas contas públicas”, pelo que “apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e BE”.

Representando cerca de dez mil proprietários à escala nacional, a ALP criticou a posição do Governo relativamente ao AIMI, nomeadamente por se recusar a prever as “consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património: um aumento inevitável do preço das rendas e um travão brusco no investimento em reabilitação urbana”.

Na perspetiva dos proprietários, o Governo continua “refém de pressões meramente ideológicas”, insistindo no AIMI que “foi o rastilho que fez eclodir o grave problema” da habitação em Portugal, com repercussões no arrendamento e no mercado de compra e venda de casa.

Criado em 2017, o AIMI incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português. Aos contribuintes singulares com imóveis de valor entre 600 mil e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7%, enquanto para as empresas a taxa é de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros).

De acordo com a ALP, este novo imposto sobre o património imobiliário “provocou um furacão de instabilidade junto dos proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da habitação”.

“Dos 211.690 proprietários que, pelas contas do Governo, deveriam estar sujeitos a este tributo – que, recorde-se, só incidiu sobre imóveis de habitação e terrenos para construção –, apenas um terço (ou 62.115) foram efetivamente tributados, garantindo uma receita destinada a contribuir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de apenas 50 milhões de euros face aos 130 milhões orçamentados”, avançou a associação de proprietários, afirmando que o AIMI foi “displicentemente desenhado”.

Neste sentido, a ALP questiona “como pode novamente o Governo insistir na mesma fórmula desastrosa, esperando um resultado diferente ou milagroso”, reforçando que os danos causados pelo AIMI no mercado imobiliário e na confiança de proprietários e investidores foram superiores ao encaixe fiscal arrecadado.

Indicando que o OE2019 já contém “medidas gravíssimas” com impacto na habitação e imobiliário, designadamente o agravamento da tributação do imobiliário em sede de IMI, a criação de taxas municipais e uma alteração legislativa que prevê a figura do “arrendamento forçado” de imóveis, os proprietários reiteram a proposta de revogação do AIMI, referindo que “é uma medida que repõe a justiça fiscal e a normalidade no mercado imobiliário”.

Na apresentação do OE2019, o Governo admitiu alterações às regras do AIMI no próximo ano.

No sábado, fonte oficial do BE explicou à agência Lusa que o partido fez uma mudança na sua proposta de alteração inicial para que esta pudesse ser viabilizada e o novo escalão do AIMI aumenta a taxa para 1,5% - e não para 2% conforme proposto inicialmente - no caso de o património agregado ser superior a dois milhões de euros”.

A viabilização da iniciativa dos bloquistas resulta de um acordo entre PS, BE e PCP.