A posição surge num comunicado divulgado pela estrutura da HRW para África sobre a manifestação que cerca 10 ativistas angolanos tentaram realizar na sexta-feira, pedindo a demissão do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, por este conduzir o processo de registo eleitoral e em simultâneo ser candidato do MPLA às eleições gerais de agosto.

“As autoridades angolanas estão a responder a protestos pacíficos com bastões e cães policiais. O Governo precisa de investigar a repressão policial contra os manifestantes e responsabilizar os responsáveis”, afirma no comunicado o diretor da HRW para África, Daniel Bekele.

A HRW recorda que a Constituição angolana permite manifestações públicas organizadas por cidadãos sem necessidade de uma autorização prévia das autoridades, mas também assinala que o Governo tem “constantemente bloqueado e dispersado protestos pacíficos utilizando força desnecessária ou excessiva e prisões arbitrárias”.

“Eleições justas requerem respeito pela liberdade de associação, de expressão e reunião pacífica. O ataque da polícia a esses manifestantes pacíficos envia uma mensagem arrepiante a outros que querem criticar o Governo e é uma bandeira vermelha para a justiça das eleições deste ano”, refere ainda Daniel Bekele.

Ativistas angolanos, incluindo o ‘rapper’ Luaty Beirão, queixam-se de agressões da polícia, em Luanda, quando tentavam manifestar-se na sexta-feira contra o ministro da Administração do Território, por conduzir o registo eleitoral e concorrer em simultâneo a vice-Presidente da República.

“Levei porretes, fui mordido por um rottweiler da polícia e não consigo mexer a mão esquerda. Não sei se tenho algum problema no tendão”, contou à Lusa Luaty Beirão, após a manifestação ter sido impedida pela intervenção da polícia.

O ativista luso-angolano integrava um grupo de 10 jovens que foram barrados pela polícia angolana quando se aproximavam do largo 1.º de Maio, em Luanda.

“Vários miúdos com escoriações, levaram com agressões indiscriminadas da polícia, na cabeça, a pontapé, com porretes e cães”, apontou ainda Luaty Beirão, após ter sido assistido e ainda queixoso.

Além do ‘rapper’, a tentativa de manifestação pacífica naquele local central da capital envolveu vários outros ativistas do grupo de 17 que em março de 2016 foram condenados pelo Tribunal de Luanda a penas de cadeia até oito anos e meio, entretanto abrangidos pela lei da Amnistia, aprovada pelo parlamento, casos de Hitler Samussuku e Arante Kivuvu.

Antes da tentativa de protesto, o largo já se encontrava vedado por agentes policiais, como a Lusa constatou, e na envolvente permaneciam vários elementos da Polícia Nacional, inclusive com equipas cinotécnicas, por alegadamente a manifestação não estar autorizada.

As próximas eleições em Angola estão previstas para agosto e o registo eleitoral, que envolve prova de vida dos eleitores que votaram em 2012 e o registo de novos eleitores, que no total já passou a marca dos oito milhões, decorre até final de março, num processo liderado politicamente pelo ministro Bornito de Sousa.

A lista do partido no poder em Angola desde 1975 é liderada pelo general João Lourenço, atual vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa Nacional, que dessa forma concorre a Presidente da República. Simultaneamente, Bornito de Sousa foi anunciado como número dois da lista candidata do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) às eleições gerais, concorrendo assim ao cargo de vice-Presidente.