O primeiro plenário depois das férias parlamentares será no dia 18 de setembro, uma interpelação do Chega ao Governo sobre o estado dos estabelecimentos prisionais, e não ficou agendado qualquer debate quinzenal com o primeiro-ministro até final do mês.

A conferência de líderes agendou hoje os plenários da segunda quinzena de setembro.

Questionado sobre a ausência de debates com o primeiro-ministro nos primeiros plenários após as férias, o porta-voz deste órgão, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, disse apenas que os agendamentos solicitados para esta quinzena “uns decorrem de normas regimentais e outros foram pedidos pelos partidos”,

Segundo o Regimento da Assembleia da República, “o primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados”, não se realizando este tipo de debates “no mês em que ocorrer a apresentação do programa do Governo, no mês em que ocorrer o debate sobre o estado da nação, no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado e na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura”.

O último debate quinzenal realizou-se em 26 de junho, tendo depois o primeiro-ministro comparecido perante os deputados para a discussão sobre o estado da nação, em 17 de julho.

Para dia 19 de setembro, ficou marcado um debate de atualidade pedido pelo PCP sobre o início do ano letivo e, no dia seguinte, três iniciativas do Governo.

Uma proposta de lei para regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas, a alteração do regime que permite medidas especiais de contratação pública (um diploma com o objetivo de acelerar o PRR) e outra sobre os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social (já vetada pelo Presidente da República) são os três diplomas do executivo agendados para este dia.

Na semana seguinte, os plenários de 25 e 26 de setembro vão ser dedicados a iniciativas dos partidos que não foram detalhadas e o de 27 à discussão da Conta Geral do Estado de 2022 e do Relatório de Segurança Interna.

Na atual conferência de líderes, não foi ainda debatido o calendário da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que terá de ser entregue pelo Governo no parlamento até 10 de outubro.