Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ontem submetido o décimo segundo diploma do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a Assembleia da República discutiu e votou esta tarde o documento.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu o debate no parlamento sobre a discussão do relatório que o período entre 16 e 30 de janeiro, referente ao momento em que Portugal atingiu os 181 mil casos ativos de covid-19, período em que se verificou também um elevado número de internamentos e de óbitos.

O ministro da Administração Interna destacou o apoio da Assembleia da República e do presidente da República para a concretização das medidas mais duras de confinamento, que tiveram início numa altura em que a "capacidade máxima" das camas para internamento nos hospitais foi atingida e que 274 concelhos do continente estiveram em risco máximo ou extremamente elevado.

Apesar de se ter atingido o pico de casos de covid-19 na segunda quinzena de janeiro, Eduardo Cabrita sublinhou que nessa altura teve início a vacinação nos lares de idosos e realizaram-se as eleições presidenciais.

O decreto presidencial foi aprovado com os votos do PS, PSD, PAN, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto o BE se absteve.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas três anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro e 11 de fevereiro.

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país esta quinta-feira, às 20:00, na sequência da aprovação pelo parlamento do diploma.

Deputado do PS Alexandre Quintanilha aponta a mentira como o maior inimigo da democracia

O deputado do PS Alexandre Quintanilha fez hoje um discurso em que alertou para os riscos dos simplismos, em oposição ao conhecimento e à literacia, apontando o medo e a mentira como os maiores inimigos da democracia.

Estes avisos foram deixados pelo cientista e professor universitário na abertura do debate parlamentar sobre o decreto presidencial que renova o estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até 16 de março - um discurso que foi longamente aplaudido pela bancada socialista, por deputados do Bloco de Esquerda e Joacine Katar Moreira.

"É em momentos de crise que percebemos que o maior inimigo da democracia e do conhecimento não é a incerteza mas a mentira, porque a mentira é sempre assertiva, categórica, nunca tem dúvidas, baseia-se na ignorância, é fácil, simplista e explora a fragilidade do outro. A mentira, normalmente, esconde poderosos interesses económicos, políticos e ideológicos e, por isso, é amplamente financiada a nível internacional", afirmou.

Alexandre Quintanilha disse depois que as "certezas são sempre mais fáceis de ser transmitidas nas redes sociais e nos media, porque ocupam menos espaço, exigem menos explicação".

"Jornalistas que questionam os negacionistas são ameaçados, inclusive de morte, e até em Portugal. Repetir-se muitas vezes a mesma mentira funciona, porque a insegurança e o medo são fáceis de vender. A mentira promove a autocracia", declarou.

No começo da sua intervenção, o professor universitário enquadrou a pandemia da covid-19 no conjunto dos desafios que enfrenta a democracia.

"O alicerce que temos é o do conhecimento, porque todos queremos confiar que as decisões se baseiam no conhecimento mais robusto existente e não em meras opiniões que, como sabemos, proliferam. Frequentemente, esquecemos que o conhecimento leva tempo. A investigação e a inovação alimentam-se mutuamente, mas têm um processo longo e extenso", advertiu.

Alexandre Quintanilha sustentou então que o mesmo se passa com a confiança e com a democracia, "que levam tempo a construir".

"Será sempre um trabalho inacabado que exige uma aposta continuada. Quando os desafios são complexos e requerem respostas de vários domínios em simultâneo., então o trabalho torna-se gigantesco - e é esse o caso dos desafios que enfrentamos" apontou o deputado do PS.

Da mesma forma, de acordo com Alexandre Quintanilha, os consensos levam tempo "e o tempo é sonegado aos decisores políticos".

"O eu primeiro [me first], slogan do outro lado do Atlântico - e tão visível e recorrente à nossa volta -, não só não ajuda como enfraquece esse trabalho essencial de construção de consensos. O conhecimento tem como origem a dúvida. Das respostas que se acumulam surgem invariavelmente mais dúvidas e, se tivermos sorte, a incerteza vai sendo ultrapassada. O covid-19 é um excelente exemplo desse processo e, por isso, não deveria surpreender ninguém que certas decisões tenham de ser revistas regulamente", acrescentou.

Marta Temido: "Não há culpados, há uma doença"

A ministra da Saúde negou hoje que existam culpados, mas sim “uma doença” que levou às medidas de confinamento geral em janeiro, permitindo uma melhoria do número de casos de covid-19, mas avisou que “há muito caminho para fazer”.

“Não há culpados, há uma doença. Somos todos portugueses”, afirmou Marta Temido no final do debate na Assembleia da República sobre o relatório do estado de emergência entre 16 e 30 de janeiro, período em que se registou o maior número casos de covid-19, óbitos e internamentos nos hospitais.

A ministra da Saúde assumiu que foi “com enorme pesar” que as escolas foram fechadas a 22 de janeiro, atribuindo este encerramento à nova variante do Reino Unido e ao facto das “medidas tradicionais não serem suficientes para responder à transmissão da infeção”.

“Esta tendência foi invertida e é isso que vale a pena sublinhar”, sustentou, frisando que janeiro foi o mês com mais testes realizados desde o início da pandemia.

Em resposta à deputada do PSD Sofia Matos, que afirmou que Portugal é o pais da União Europeia que menos testes realiza, Marta Temia afirmou: “Portugal é o sexto país da UE em número de testes realizados por milhão de habitante e há pessoas que devem estar a ler números errados”.

“Estamos hoje melhor do que aquilo que estávamos, mas não estamos ainda no sítio onde queríamos estar”, disse, recordando que o número mais baixo de novos casos que o país registou até hoje foi a 02 de agosto (106) e foi também nesse dia que houve zero óbitos, além de lembrar que a 22 de agosto havia 270 internados e a 09 de agosto do ano passado estavam 29 doentes nos cuidados intensivos.

Marta Temido sublinhou que “há muito caminho para fazer”.

“É neste caminho que não vamos faltar aos portugueses, não com soluções fáceis, porque elas não existem. Não é quebrar patentes que garante a capacidade produtiva para vacinas, não é dizer que não planeamos que resolve aquilo que falta fazer. O que falta fazer faz-se com trabalho, estudo, dedicação e sobretudo com argumentos verdadeiros”, concluiu.

Durante o debate do relatório do estado de emergência, que coincide com o início do confinamento geral, o deputado do Chega, André Ventura, acusou o Governo de “faltar à verdade” ao não mencionar no documento “as filas intermináveis de ambulâncias nos hospitais”.

Por sua vez, a deputada de Os Verdes Mariana Silva questionou a existência do estado de emergência ao não assegurar aos alunos alternativas enquanto as escolas estão encerradas e pediu “bom senso” na aplicação das medidas.

O deputado do PAN André Silva afirmou que os portugueses querem que as escolas abram, mas é necessário um plano de desconfinamento “seguro e claro” e que “responda às necessidades da população”.

Já o deputado do CDS-PP Telmo Correia afirmou que “há uma relação óbvia entre uma ausência de decisão do Governo” e o facto de Portugal ter sido no final do mês de janeiro o pior país do mundo em contágios, além de ter questionado o executivo sobre os custos e as consequências do encerramento das escolas tão tarde.

A deputada do PCP Paula Santos exigiu o reforço do Serviço Nacional de Saúde com mais meios, profissionais e equipamentos e considerou ser “fundamental criar condições para a abertura do ensino presencial”, tendo ainda lembrado o "incumprimento das farmacêuticas" no fornecimento de vacinas, que "colocou em causa o próprio plano de vacinação".

O deputado do BE Moisés Ferreira criticou o Governo por responsabilizar no relatório a população pelo aumento do número de casos de covid-19.

“A população está a fazer sacrifícios enormes”, disse, frisando que é o Governo que “está a falhar ao país”.

A deputada do PSD Sofia Matos afirmou que há uma "irrefutável e sistemática incompetência do Governo na gestão da pandemia", considerando que o confinamento é um "instrumento que só deve ser usado quando tudo falha", mas está a ser aplicado por um Governo "em permanente reação aos acontecimentos" e que é "incapaz de prever e de se precaver".

PSD exige ao Governo que aponte “um caminho” para o desconfinamento

O PSD exigiu hoje ao Governo que aponte “um caminho” para o desconfinamento, defendendo que este deve ocorrer “quando os indicadores assim o justificarem” e sem uma data previamente marcada.

No debate parlamentar sobre a autorização do pedido de autorização do estado de emergência, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima acusou ainda o Governo de falhar sucessivas promessas, como a de distribuição de computadores aos alunos, e alertou que “a mentira mata a democracia”.

“O PSD não embarca em imprudências. Não exige qualquer desconfinamento. Mas exige que o Governo governe. Faça o seu trabalho e saiba indicar um caminho aos portugueses. Porque é essa a sua função”, defendeu o deputado e vice-presidente social-democrata André Coelho Lima.

O dirigente do PSD invocou as declarações de quarta-feira do presidente do partido, Rui Rio, para defender que os sociais-democratas já apresentaram “a sua própria proposta” para o desconfinamento.

“Um plano seguro. Isto é, indexado aos indicadores sugeridos pelos técnicos. Um plano que cruze os números considerados seguros em termos de novas infeções, internamentos em cuidados intensivos e do R(t) [índice de transmissão], com os números de vacinação e de testagem”, afirmou.

A proposta do PSD, defendeu, “não indica por isso que o desconfinamento deva ocorrer dentro de um mês ou dentro de um ano, mas apenas quando os indicadores assim o justificarem”.

“Parece-nos óbvio e fácil de perceber”, disse, admitindo, tal como já tinha feito Rio, que esse desconfinamento possa acontecer a diferentes ritmos nas várias regiões pelo país.

“Não se chama a isso desigualdade mas equidade. Tratando igual o que é igual e diferente o que e diferente”, defendeu.

André Coelho Lima justificou o voto favorável do PSD em todos os pedidos de autorização do estado de emergência por ser “aquilo de que o país precisa”.

“Apresentando a postura séria que se exige a uma oposição responsável. Manifestando a postura cooperante que se exige a uma alternativa credível. Para mais num momento em que cabe a Portugal a presidência do Conselho da União Europeia”, sublinhou.

No entanto, o deputado do PSD fez questão de apontar várias promessas do Governo que o partido considera falhadas, como a do acesso universal a equipamentos informáticos a todos os alunos do ensino básico, a criação de uma tarifa social de Internet, que só deverá estar disponível em junho, ou a garantia da ministra da Saúde de que haveria um aumento da testagem.

“Isto não são considerações subjetivas. São apreciações objetivas. E isto nada tem nada que ver nem com o Natal, nem com as novas estirpes nem com quaisquer circunstâncias exógenas. Tem que ver com a atuação do Governo. Tem que ver com as promessas que o próprio Governo faz alheando-se de previamente verificar da sua exequibilidade, ferindo a sua credibilidade perante os portugueses. Por vezes, a mentira mata a democracia”, alertou.

BE, CDS-PP e PAN pedem ao Governo que defina plano de desconfinamento

BE, CDS-PP e PAN pediram hoje ao Governo que defina um plano para o desconfinamento e que faça "muito melhor" no que toca aos apoios aos cidadãos e às empresas.

Na sua intervenção no debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, repetiu várias vezes que no combate à pandemia "o país cumpriu, mas o Governo está a falhar", acusando o executivo de "falhar com os apoios para proteger as pessoas e a capacidade económica existente" e de "navegar à vista".

"Agora que se vê a luz ao fundo do túnel do confinamento, o Governo continua atrasado. Vamos conhecendo os planos de desconfinamento de outros países, o faseamento das medidas ou as grelhas de risco, mas da parte do Governo português não há estratégia, não há plano", criticou o bloquista.

Considerando que "o Governo podia fazer muito melhor", Pedro Filipe Soares argumentou que as prioridades atuais passam por "vacinar e testar em força, recuperar a atividade programada que foi suspensa no Serviço Nacional de Saúde, abertura faseada das escolas começando pelos alunos mais novos, testando a comunidade escolar e vacinando docentes e não docentes, apoiar sem burocracias ou demoras quem perdeu rendimentos e recuperar os postos de trabalho perdidos, combater o crescimento das desigualdades e da pobreza, ajudar à retoma económica com investimento público".

Pelo CDS-PP, o deputado João Gonçalves Pereira considerou que "o Governo assumiu a gravidade da situação e o país respondeu a essa mesma gravidade", pelo que as medidas decretadas "estão a surtir efeito", e alertou que "é escusado continuar a ignorar as consequências dramáticas que esta pandemia terá no tecido social e empresarial" português, recusando que "que a dita bazuca europeia terá o folgo ou a força para reerguer um país que já se encontrava antes encurvado".

"Que fique claro, quando se pede planeamento não só não nos estamos a precipitar ou a pedir o desconfinamento, mas a organizar aquele que deve ser o processo de desconfinamento. São coisas diferentes, cada uma no seu tempo próprio", frisou o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Para o CDS, “será urgente proteger a classe média do sufoco fiscal”, bem como “repensar a economia de mercado, proteger as indústrias” e “garantir que a livre-iniciativa continua livre, tanto do excesso do Estado como dos grandes monopólios externos”.

O deputado do CDS-PP pediu também a captação de “investimento para relançar a economia”, e chamou a atenção para a “sustentabilidade do setor financeiro", argumentando que "será fundamental para reavivar o motor da economia e garantir às empresas portuguesas condições para o financiamento e para o regresso da atividade”.

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu que os números de novos infetados e o índice de transmissibilidade "são bons" mas "não permitem o desconfinamento para já".

"Neste momento não é tempo de baixar restrições, é tempo de continuar a salvar vidas, de preparar planos rigorosos e graduais de desconfinamento, de continuar a cumprir as metas do plano de vacinação e de dar uma resposta robusta à crise social e económica", sublinhou o deputado, pedindo que este planeamento seja planeado "não só em sede de Conselho de Ministros" mas também com os partidos".

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues defendeu que "é necessário realizar um debate urgente sobre as condições de desconfinamento", tendo alertado também para as condições dos estudantes universitários internacionais que estudam em Portugal, e para a situação dos portugueses no Brasil e dos brasileiros em Portugal sem possibilidade de regressarem ao seu país.

Fome, desespero e Passos Coelho e os argumentos contra o estado de emergência

Os partidos contrários à renovação do estado de emergência usaram hoje argumentos diferentes, com o PCP a defender que é preciso “travar a fome e o desespero” e o Chega a lembrar o ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho.

Algo em que a maioria está de acordo – como o PCP, PEV e Chega - é na necessidade do desconfinamento das atividades encerradas, embora com ponderação e regras, sejam escolas ou os transportes, ou ainda na economia.

Primeiro, foi João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, a subir à tribuna durante o debate sobre a renovação do estado de emergência, para fazer face à pandemia de covid-19, a considerar necessário “combater a epidemia, sim”, mas também “travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social” que ameaça o futuro do país e dos portugueses.

Daí, ter insistido em “três grandes prioridades”, como o reforço das equipas de saúde pública, para aumentar os testes e o rastreio, o cumprimento do plano de vacinação, “para alcançar os níveis de imunidade de grupo necessários”, e ainda o reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da valorização dos profissionais de saúde.

João Oliveira defendeu que “a situação nacional continua a ser muito difícil, mas continua a ter os recursos necessários para ultrapassar as dificuldades”, desde que “haja vontade” para uma “política alternativa”.

Pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a deputada Mariana Silva defendeu que o “estado de emergência não serviu para garantir as medidas que tinham de ser tomadas até agora e não tem utilidade para o que é preciso fazer no futuro imediato”.

E deu vários exemplos do “que é preciso”, como seja a “urgente valorização” do SNS, ou a prioridade que o Governo deve dar à resposta aos problemas do “desemprego, redução de rendimentos, encerramento de pequenos negócios, acumulação de dívidas, degradação das condições de vida” e “não ao défice e ao equilíbrio das contas públicas”.

O desconfinamento “é urgente” e tem de ser fazer “de forma planeada e segura” sem que seja necessário “dar passos atrás”, acrescentou.

Já André Ventura, do Chega, atacou a falta de planeamento e previsão do Governo na gestão da crise epidémica citou depois o ex-primeiro-ministro do PSD para criticar António Costa por “não aprender” com Pedro Passos Coelho “o que é gerir um país em tempos de crise".

“Dizia Pedro Passos Coelho que as medidas punham o país a pão e água. ‘Não se põe um país a pão e água por mera precaução, deve-se fazê-lo apenas por patriotismo'”, afirmou o deputado do Chega, causando burburinho nas bancadas da esquerda e até do PSD.

Também mais à direita do hemiciclo de São Bento, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, recordou as “16.186 pessoas que morreram” desde o início da pandemia e atacou o Governo, a começar pela ministra da Saúde e os “seus preconceitos ideológicos”, por não recorrer mais ao setor privado, “custaram a vida” a muitos portugueses.

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita (ex-Livre), que voltou a votar contra, denunciou o “aumento” e a “banalização da violência”, além do “incitamento ao ódio por partidos com representação parlamentar”, desde o início da pandemia.

Um fenómeno, afirmou, que “afeta a democracia e afeta a solidez das instituições democráticas”.

Mais vacinas dadas do que portugueses infetados no final desta semana

O ministro da Administração Interna falou hoje num caminho para "uma primavera de esperança" após os "pesados dias de janeiro", assinalando que no final desta semana as vacinas dadas ultrapassarão o número de portugueses infetados com covid-19.

Estas posições foram transmitidas por Eduardo Cabrita momentos antes de a Assembleia da República ter aprovado por ampla maioria o decreto presidencial que renova o estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até 16 de março.

Na sua intervenção, o ministro da Administração Interna defendeu que os atuais resultados em matéria da evolução da epidemia da covid-19 em Portugal "demonstram a adequação das medidas" tomadas pelo Governo de confinamento geral e adiantou que a retoma de atividades terá de ser feita com solidez.

"Dos dias pesados de janeiro à esperança da primavera que se aproxima", referiu, procurando sintetizar a evolução do país ao longo das últimas semanas e, em paralelo, salientando a ideia de que a vacinação "vai fazendo o seu caminho" em Portugal.

"Hoje, exatamente, atingimos meio milhão de portugueses que receberam já pelo menos uma dose de vacinas - e fazemo-lo com prioridades claras e solidárias. É significativo que se tenha já atingido cerca de 20% de vacinação entre os cidadãos que têm mais de 80 anos. E ultrapassámos o indicador de há duas semanas de 15 mil bombeiros vacinados, chegando-se a cerca de 16 mil", especificou.

Na parte final do seu discurso, depois de um apelo à mobilização geral dos portugueses na luta contra a pandemia da covid-19, Eduardo Cabrita assinalou que nesta semana o país "terá mais vacinas dadas do que portugueses infetados".

"Vamos atingir esta marca no final desta semana. Com determinação, com sentido de resiliência, com sentido de mobilização de todos, temos de aumentar o espaço de resposta das estruturas de saúde. E temos de aumentar o espaço que permita o regresso à escola e a recuperação de atividades económicas", acrescentou.

Eduardo Cabrita aponta redução significativa da criminalidade em Portugal em 2020

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje, no parlamento, que os dados provisórios relativos a 2020 indiciam que se registou uma "significativa redução" da criminalidade geral, violenta e grave em Portugal.

Eduardo Cabrita referiu-se a estes dados sobre a criminalidade em Portugal no encerramento do debate sobre o decreto presidencial para a renovação do estado da emergência por mais 15 dias, até 16 de março, para contenção e combate à covid-19.

No seu discurso, além das questões referentes à crise sanitária e económica do país em consequência da covid-19, o ministro da Administração Interna também se referiu à existência de "uma estabilidade social" em Portugal perante as medidas de confinamento decretadas pelo Governo em janeiro.

Segundo Eduardo Cabrita, esta "estabilidade social" que se verifica em relação ao confinamento geral em vigor, contraste com outros países, em que as restrições são acompanhadas por um crescimento da conflitualidade".

"Em Portugal, verifica-se uma intervenção essencialmente pedagógica das forças de segurança. O confinamento não se traduziu num aumento da tensão social", disse.
Pelo contrário, de acordo com o ministro da Administração Interna, os dados provisórios indiciam que em 2020 haverá uma significativa redução quer da criminalidade geral, quer da criminalidade violenta e grave".

Eduardo Cabrita referiu depois que as forças de segurança, mesmo com uma intervenção pedagógica, ao longo destes meses de pandemia de convid-19, têm desempenhado com "eficácia missões de fiscalização, apoio a desinfeções, apoio a idosos isolados pela GNR e verificação diária das condições de isolamento profilático de cidadãos".

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