O diploma do PAN, que foi discutido esta tarde no plenário da Assembleia da República, proíbe “o descarte” das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.

O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

A abrir a discussão, o deputado André Silva, proponente do projeto de Lei, afirmou que “estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7.000 beatas a cada minuto”.

“Para se ter uma ideia da dimensão da poluição”, o deputado único do PAN mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se tratava da “quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa”, que deveriam rondar entre “1.000 e 1.500”.

Pelo BE, o deputado Pedro Soares assinalou que o seu partido partilha as mesmas preocupações, mas “irá apresentar, em debate de especialidade, propostas concretas no sentido de melhorar e de focar essencialmente nos produtores e não nos consumidores”.

“Consideramos excessivo o foco no comportamento individual, praticamente metade do projeto é sobre o sensibilização do consumidor”, referiu Pedro Soares, apontando que a responsabilidade dos produtores deve ser alargada e que o projeto de Lei “é pouco concreto e até, nalguns casos, é ambíguo”.

Pelo PSD, a deputada Berta Cabral destacou que o diploma do PAN é “uma iniciativa pertinente e sobre a qual valerá a pena a Assembleia da República trabalhar, sem perder de vista a diretiva 2018/172 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre plásticos de utilização única e resíduos pós consumo de produtos de tabaco com filtros que contêm plástico”.

“O PSD comunga da importância da matéria em causa e da relevância do seu tratamento, mas não dispensa um amplo debate na especialidade sobre esta matéria”, revelou.

O socialista Renato Sampaio criticou o facto de o PAN ter centrado “a sua iniciativa na atribuição de coimas” que, do ponto de vista do PS, “são elevadas”.

“O PS não vai inviabilizar e espera encontrar aqui mecanismos de melhoramento desta iniciativa legislativa em comissão”, rematou o parlamentar.

Pelo CDS-PP, a deputada Patrícia Fonseca criticou as coimas “claramente desproporcionadas”, considerando que “a solução não está em proibir e sancionar" e passa pela "inovação, pela investigação e pela sensibilização dos cidadãos”.

“Nós não vamos, obviamente, inviabilizar este projeto na sua votação na generalidade, mas gostávamos de sublinhar o facto de, como prioridade, se dever tomar a questão da sensibilização dos cidadãos e da disponibilização de recipientes”, acrescentou Heloísa Apolónia, do PEV.

Para Heloísa Apolónia não é necessário “andar aqui num estado policial, sempre a punir, sempre com coimas brutais”, devendo as mudanças passar por “uma visão mais ecologista da questão, pela sensibilização, pela educação e pela disponibilização de soluções”.

Também Ângela Moreira, do PCP, salientou que o documento dá prioridade a “pagar por poluir em vez de evitar a poluição”, considerando que “penalizar, proibir, multar, não resolve os problemas ambientais” e será mais eficaz intervir “na alteração dos comportamentos de forma a evitar que as pontas de cigarro vão para a o chão”.

Vários partidos sinalizaram também o facto de algumas autarquias já terem iniciativas neste domínio e poderem dar um contributo para a construção da versão final do diploma.

A fechar o debate, André Silva congratulou-se com a anunciada aprovação do documento e reconheceu que a "não é perfeita" e "necessita de correções” para a “melhorar e a tornar uma Lei consensual”.