No requerimento, os deputados da bancada comunista recordam que a Ordem dos Médicos e o Conselho das Escolas Médicas Portuguesas se pronunciaram desfavoravelmente e que “a decisão é conhecida pouco tempo depois de ter sido autorizado pelo Governo o aumento em 15% do número de vagas nos cursos de medicina nas instituições de ensino superior públicas e de estas terem recusado, optando por manter o número de vagas do ano anterior”.

“Qual a posição do Governo sobre a autorização do curso de medicina numa instituição privada? Como avalia a autorização deste curso apesar de há pouco tempo ter sido permitido o alargamento do número de vagas nos cursos de medicina e nenhuma instituição o ter feito? Atendendo à carência de médicos no país quais as soluções que o Governo preconiza para aumentar a oferta de formação médica, reforçando o Serviço Nacional de Saúde?”, são as perguntas colocadas pelo PCP.

O Mestrado Integrado de Medicina da Universidade Católica Portuguesa foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), tornando-se o primeiro curso de Medicina ministrado em Portugal por uma instituição privada.

A decisão, conhecida na terça-feira, termina assim um processo iniciado há quase dois anos. A Católica apresentou um pedido inicial de acreditação em outubro de 2018, tendo esperado mais de um ano pela decisão da A3ES.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Administração da A3ES “chumbou” a acreditação do curso, tendo acatado os dois pareceres negativos que recebeu: um da Ordem dos Médicos e outro da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência.

Entre as falhas apontadas nos dois pareceres negativos estavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de “parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”.

A UCP decidiu então apresentar uma nova proposta para acreditação do curso de Medicina, que foi agora aceite.