“Está assim garantida a apreciação e discussão desta proposta em Plenário da Assembleia da República, que impõe um mínimo de 4000 assinaturas para a sua discussão” sustentou a CEVAL em comunicado hoje enviado à imprensa.

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador), situado à entrada de uma zona industrial de Viana do Castelo e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

A petição foi lançada numa plataforma ‘online’ e em suporte papel, distribuído pelas juntas de freguesia e câmaras municipais do Alto Minho.

“A CEVAL, através das cinco associações empresariais que representa, fez chegar a petição a diferentes empresas e instituições públicas e privadas, entre Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e instituições de ensino”, explicou aquela confederação.

Apesar de ter alcançado o número de assinaturas necessárias para que o assunto seja discutido no Parlamento, a CEVAL adiantou que irá manter a petição até ao dia 31 de maio.

Em abril, aquando do lançamento da petição, dirigida ao primeiro-ministro, o presidente da CEVAL, Luís Ceia afirmou que “se o pórtico de Neiva fosse retirado representaria um desconto de 17% no valor das portagens na ligação entre Viana do Castelo e o Porto”.

Para aquele responsável, que é também presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), “o pórtico constitui uma incongruência sobretudo numa altura em que se fazem todos os esforços para captar investimento para o concelho e se taxa a entrada numa zona empresarial”.

“O pórtico constitui um entrave aos movimentos pendulares, intra e inter concelhios sem que nada justifique a sua implantação no local”, sustentou garantindo que a sua eliminação seria uma “medida reduzida mas eficaz, um incentivo à circulação de pessoas e bens provocada pela maior facilidade de acesso e diminuição dos custos associados”.

Na petição pública, a CEVAL, considera ser “injustificável” a manutenção do pórtico, “no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego”.

“A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com caráter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza”, reforçou.

Além da eliminação do pórtico, a petição “exorta” ainda António Costa a incluir a autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens.