O debate foi agendado pelo Chega, que apresenta quatro projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei). Além destas iniciativas, os deputados vão debater também projetos de lei e de resolução do PS, BE, PCP e PAN, todos relacionados com as forças de segurança.

Dentro do parlamento, nas galerias, encontram-se várias dezenas de polícias a assistir ao debate e há ainda outros a tentar entrar.

No exterior da Assembleia da República, centenas de pessoas estão a tentar entrar no parlamento, mas os procedimentos de segurança, que obrigam a revistas individuais, condicionam o acesso.

Alguns dos polícias, vestidos à civil, relataram estar há cerca de duas horas a aguardar para passar a revista de segurança e seguir para as galerias. Por volta das 16h50 as galerias já estavam quase cheias, depois de se abrir o piso superior, algo que não é habitual neste tipo de sessões plenárias.

Um grupo de deputados do Chega, encabeçado por Pedro Razão, desceu do hemiciclo para verificar o que se passava com a demora nas entradas, tendo o deputado considerado inadmissível a fila e o tempo de espera.

Questionado sobre se o Chega estava a aproveitar para politizar o protesto das forças de segurança, Pedro Frazão rejeitou responder.

Aproveitando a presença dos deputados, alguns dos polícias gritaram "Vergonha, vergonha”. Cerca das 16:00 a fila estendia-se por toda a lateral da Assembleia da República.

No interior, deputados do Chega contestaram também a demora do processo, culparam o parlamento pelo atraso e, meia-hora depois do início da sessão plenária, as galerias permaneciam por preencher.

Pedro Pinto, do Chega, disse que “existem centenas de pessoas que não conseguem entrar na casa da democracia”.

O presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, insistiu que “não há nenhuma situação de especial na entrada das visitas para as galerias em comparação com outro dia normal” e que os procedimentos são os habituais.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou a “falta de respeito” do Chega pela Assembleia da República e afirmou que não há “pessoas que têm privilégios que outros não têm”, recordando que, em muitos casos, há visitas de escola, com “meninos que estão em fila à espera de poder entrar”.

Numa declaração após o discurso, o líder do Chega criticou também a demora.

“Não me parece normal que estejam centenas à espera de entrar” e “há pessoas que só vão entrar quando terminar o debate”, afirmou André Ventura, recordando que o Chega poderia suspender os trabalhos, porque foi o seu partido que agendou a sessão.

“Tenho a prerrogativa de suspender a sessão até às pessoas entrarem”, afirmou.

O que disseram os partidos no debate?

O presidente do Chega considerou hoje que as forças de segurança “não querem cêntimos, querem dignidade” e salientou que ser dia de “resolver uma injustiça histórica” e aprovar as propostas para atribuição de um suplemento salarial.

Aproveitando a expressão utilizada pelo primeiro-ministro, de que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança, o presidente do Chega defendeu que estes profissionais “não querem cêntimos, querem dignidade”.

“Hoje é o dia de resolver uma injustiça histórica”, afirmou André Ventura, apelando à aprovação das propostas.

Essa injustiça, considerou Ventura, foi criada pelo anterior governo socialista, quando atribuiu um suplemento de missão apenas à Polícia Judiciária, e acusou o PS de não ter “um pingo de decência em relação a este tema”.

O líder do Chega disse também que esta classe profissional tem sido humilhada, afirmando que esse “é o legado que PS e PSD deixaram às forças de segurança”.

André Ventura apontou que os polícias têm “um salário base praticamente igual ao salário mínimo”, vivem “acumulados uns em cima dos outros” em camaratas, “cerca de seis por dia” são “atacados e humilhados na praça pública” e “há mais polÍcias que morrem por se suicidarem do que no exercício das suas funções”.

“Os polícias merecem dignidade”, salientou, pedindo desculpa a esta classe pelas condições que são oferecidas.

André Ventura considerou também que “se fossem os políticos os injustiçados, esta casa já se teria levantado para resolver este problema” e disse existir em Portugal um “ódio do bem” sobre a polícia e “um ódio do mal” sobre as minorias.

“Aqueles que atacam polícias, as autoridades, estão sempre do lado certo e quem os defende está sempre do lado errado”, criticou, defendendo que “o ódio em Portugal tem de ser punido, seja contra imigrante, seja contra polícia”.

Por sua vez, a deputada socialista Isabel Moreira acusou o primeiro-ministro de ter criado um “bloqueio negocial” entre o Governo e os sindicatos da PSP e GNR.

Para Isabel Moreira, esta é uma “forma errada de proceder”, uma vez que existem negociações entre a tutela e os sindicatos da PSP e associações da GNR, agendadas para 9 de julho.

“Faltou firmeza e clareza na campanha eleitoral” do PSD e vários elementos da sociedade, professores e forças de segurança criaram “uma expectativa evidente”.

Foi por isso que “o PS propôs um orçamento retificativo” ao governo PSD/CDS. “Quem prometeu tudo às forças de segurança diz agora isto”, afirmou, referindo-se a Luís Montenegro

Sobre o agendamento do debate de hoje pelo Chega, as “forças de segurança dispensam a sua instrumentalização” por parte daquele partido, acrescentou, motivando críticas por parte dos deputados do Chega.

Pelo CDS, João Almeida afirmou que “há mínimos para fazer este debate” e lamentou a posição do PS, que recusou aumentar as forças de segurança no mandato anterior e agora quer que este executivo aumente os suplementos.

“Há que haver respeito pela negociação que está a ser feita”, afirmou o deputado de um dos partidos que suporta o executivo.

Pelo PCP, António Filipe criticou os baixos salários, defendeu a valorização das suas carreiras e defendeu que “é preciso passar das palavras aos atos”.

Já Inês Sousa Real (PAN) defendeu que os projetos baixem à especialidade e criticou a oportunidade política deste debate. “Os profissionais não precisam de soluções feitas no joelho ou de números políticos”, disse.

Também Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, lamentou a falta de condições de trabalho e salariais na PSP e GNR. “São estes homens que têm de intervir quando o resto falhou ou para que não falhe”, afirmou, salientando que é uma “catástrofe” o aumento da taxa de suicídios na PSP e GNR, que “quase duplicou na última década”.

O vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues afirmou hoje que as negociações com as forças de segurança “não estão fechadas” e considerou que a proposta do Governo no que toca ao suplemento “é justa”.

“Ao contrário daquilo que fizeram crer, as negociações não estão fechadas, estão marcadas para o próximo dia 09”, afirmou o deputado, indicando que os sindicatos, “de forma responsável, sabem que o que está em cima da mesa não é apenas e só o subsídio de missão, a questão financeira, mas as condições de vida” destes profissionais.

António Rodrigues salientou que a proposta que está em cima da mesa “é justa”, sustentando que “este Governo já pôs em cima da mesa uma proposta que triplica o atual suplemento de missão”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD apontou duras críticas ao Chega e defendeu que este assunto não é uma questão partidária, mas sim “algo que está em plena negociação”.

E sustentou que o partido liderado por André Ventura convocou este debate porque precisa de “manter a sua popularidade em alta, para recuperar das perdas eleitorais que tem tido”.

Falando especificamente sobre as eleições europeias do último mês, o social-democrata disse que “o desastre foi tão grande que era preciso animar as hostes”.

“A linha vermelha que foi atravessada por um líder partidário de convocar polícias para a rua foi um fracasso”, salientou António Rodrigues, o que mereceu protestos por parte da bancada do Chega.

O deputado do PSD defendeu também que os diplomas em debate, e que serão votados no final da discussão, “são tecnicamente errados e juridicamente injustos”, não tendo “qualquer tipo de lógica, estrutura”, nem “qualquer tipo de capacidade de resolver o problema”, só entrando em vigor a partir do próximo ano.

Na sequência desta intervenção, o líder do Chega assinalou que o seu partido levou a este debate sete iniciativas, enquanto o PSD não incluiu nenhuma.

André Ventura mostrou ainda um recipiente com moedas de cêntimos, que disse que iria enviar para a residência oficial do primeiro-ministro.

Também numa crítica ao Chega, o deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu que “alguém que veste uma farda em nome do país não merece que os políticos se apropriem de si”.

“Muito antes de o Chega existir, já o CDS defendia os polícias”, afirmou, referindo que o seu partido “na governação” vai fazer mais por aquela classe profissional do que aquele partido poderia fazer, numa referência ao secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, que é também vice-presidente do CDS-PP.

A resposta ao convite do Chega

Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, mobilizaram-se para estar hoje durante a tarde na Assembleia da República, respondendo ao convite do presidente do Chega.

Apesar de as principais associações da GNR e sindicatos da PSP se terem demarcado desta convocatória do Chega, o Movimento Zero e o Movimento Inop estão a apelar aos polícias, através das redes sociais, para comparecem no protesto em frente à Assembleia da República e para marcarem presença nas galerias, um apelo bem como sindicatos da PSP sem representação. O único sindicato que tem direito a negociar com o Governo e que já avançou que estará presente nas galerias é o SIAP (Sindicato Independente dos Agentes de Polícia).

As palavras do primeiro-ministro de que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança podem exaltar ainda mais os ânimos entre os polícias tendo em conta a desmotivação, segundo contou à Lusa fonte sindical.

Fonte oficial da direção nacional da PSP disse à Lusa que o policiamento foi reforçado dentro e fora da Assembleia da República, como acontece em protestos semelhantes que decorrem junto àquele edifício.

Contactados pela Lusa, a maioria dos partidos recusou adiantar o sentido de voto, incluindo os que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP que, na sequência destas declarações do líder do executivo, deverão votar contra estas iniciativas.

Em declarações aos jornalistas na quarta-feira, o líder do Chega considerou que este debate será "a prova dos nove sobre quem está ao lado das forças de segurança" e insistiu na mobilização dos polícias.