O código, que entrou em vigor este ano, “está a dificultar a vida das instituições do ensino superior (IES), em especial no que respeita à execução dos projetos de I&D”, afirmou Pedro Dominguinhos, em Leiria, ao tomar posse como líder do CCISP, sucedendo a Nuno Mangas.

“Nunca as IES geriram tantos projetos e de montantes tão elevados, angariados através de financiamento competitivo, essenciais para o desenvolvimento do conhecimento, da sociedade e para a sustentabilidade financeira das mesmas”, realçou.

No entanto, avisou, existe “o risco de esses projetos não serem executados por atrasos irreversíveis na aquisição de bens e serviços, em resultado da excessiva carga burocrática associada ao processo de contratação pública”.

Pedro Dominguinhos dirigia-se ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que presidiu à cerimónia, na Biblioteca José Saramago, do Instituto Politécnico de Leiria.

Por outro lado, “seria importante” haver “um nível de financiamento para o ensino superior semelhante ao da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, preconizou, frisando que este deverá ser “um compromisso coletivo” do país.

“Para além disso, as transferências do Orçamento do Estado (OE) decorrentes das alterações legislativas devem representar a totalidade dos encargos e não apenas uma percentagem que não cobre mais de 70% desse montante. Não podemos aceitar esta metodologia”, acrescentou o presidente do CCISP.

Na sua opinião, as transferências do OE “devem ocorrer em tempo útil, de forma a fazer face aos compromissos das instituições, sob pena de se estarem a hipotecar outras áreas, como os projetos”.

Para Pedro Dominguinhos, importa igualmente “densificar a autonomia consagrada no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), para além do regime fundacional”.

“As IES têm demonstrado a sua responsabilidade perante o país. Têm conseguido responder aos desafios num quadro de redução do financiamento público. Está na hora de o país lhe reconhecer a maturidade e os elevados contributos que têm prestado, garantindo-lhe as condições legais necessárias para poderem desempenhar a sua missão”, sublinhou.