A medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.

No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos “necessários à realização de investigação” e que possuam “experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”, refere o diploma, que terá efeitos práticos “no primeiro dia do ano letivo subsequente” à sua publicação.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas cinco votos contra: de quatro deputados do PS - Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, José Pedro Ferreira - e do deputado social-democrata António Topa Gomes.

A deputada Germana Rocha, do PSD, recordou que o passo hoje dado no parlamento “não é mais do que regularizar o que estava previsto desde 2018”, alertando para a necessidade de existirem meios que possam garantir a sua efetivação.

Saudando a medida, Germana Rocha defendeu que a partir de agora “o sistema de Ensino Superior será certamente diferente”.

Pela voz de Porfírio Silva, o PS saudou também a aprovação da medida que veio permitir aos politécnicos a possibilidade de conceder grau de doutor, mas também, “no quadro da sua estratégia de internacionalização”, a possibilidade de adotarem uma designação em língua inglesa.

As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam “utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”.

“Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University,”, refere o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está neste momento a ser alvo de uma revisão.