O regulamento da taxa municipal, que também se aplica à plataforma ‘online’ de alojamento Airbnb, define que o montante é devido “por hóspede com idade superior a 13 anos”, “por noite” e até “um máximo de sete noites seguidas por pessoa ou estada, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)”.

De acordo com as normas definidas pela Câmara do Porto, ficam isentos do pagamento os hóspedes cuja estada “seja motivada por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante”, bem como a hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.

Segundo a proposta aprovada pela Câmara, a taxa não se aplica “às reservas comprovadamente efetuadas antes” de 01 de março e é cobrada aos hóspedes no final da estada.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), assegurou em 20 de dezembro que a taxa, cuja receita anual prevista é de seis milhões de euros, servirá para “mitigar o impacto da pegada turística” na cidade e não para investir no setor.

“Temos uma pegada turística que se verifica na habitação, na limpeza e na mobilidade, pelo que utilizaremos a taxa como receita no sentido de mitigar o impacto que ela tem nos cidadãos”, observou.

O autarca indicou tratar-se “do mesmo modelo” que se pratica em Lisboa, com “a diferença” de que o Porto disse “claramente” que a taxa não se destina a “investimentos na área do turismo”.

Quanto ao montante definido, Moreira afirmou que “resultou de um estudo externo feito no sentido de avaliar o custo da pegada turística”, que “chegou a um número próximo de dois euros”.

Quanto ao facto de ser cobrada a maiores de 13 anos, o autarca explicou que “os hotéis, por norma, passam a cobrar diária aos adolescentes” a partir daquela idade.

A Câmara promoveu “uma análise dos encargos” com os turistas da cidade, tendo concluído que, em 2016, teve “custos superiores a 3,5 milhões de euros” com a atividade decorrente de uma “população turística” que, “de acordo com dados do INE [Instituto Nacional de Estatística]”, correspondeu “a 3,34% da população global da cidade”.