Só no ano passado foram abertas 26 investigações, que poderão envolver um prejuízo de 186,6 milhões de euros. Desde que a Procuradoria Europeia (EPPO) iniciou a sua actividade, em Junho de 2021, recebeu 41 queixas contra Portugal, a maioria reportada por autoridades nacionais. Há uma acusação formalizada, 27 pessoas envolvidas e três remessas às autoridades nacionais.

Do total de 43 processos, 15 são relativos a fraude no IVA e representam a maior fatia do prejuízo estimado, 848,5 milhões de euros. Mas há também 21 processos de branqueamento e capitais, seis de corrupção, seis relacionados com despesas de contratos e dois processos de apropriação ilegítima, entre outros.

No conjunto, há 19 investigações com dimensão transfronteiriça. E das 19 investigações de fraude relacionada com financiamento, sete envolvem programas de desenvolvimento regional e urbano, três programas agrícolas e de desenvolvimento rural e três o PRR - Programa de Recuperação e Resiliência.

Não há muito que se possa avançar sobre os processos em causa, por estarem em segredo de justiça, mas alguns casos são conhecidos, como a Operação Maestro, um esquema que terá lesado o Estado em 40 milhões de euros e cuja auditoria está a decorrer e terá de ser entregue ao governo até dia 21 de Junho. Para já há seis arguidos, entre eles o empresário Manuel Serrão e um ex-diretor da Associação Nacional de Jovens Empresários.

A Procuradoria Europeia investiga fraudes que envolvam fundos da União Europeia superiores a dez mil euros e fraudes transfronteiriças relativas ao IVA que envolvam prejuízos superiores a dez milhões de euros. É independente dos governos nacionais, bem como da Comissão Europeia e de outras instituições da UE.

No final do ano passado havia 1.927 investigações em curso, para prejuízos calculados superiores a 19,2 mil milhões de euros, de acordo com um relatório da Procuradoria Europeia publicado no final de Março deste ano. Há 155 julgamentos em curso e os processos tramitados resultaram já em 48 condenações e cinco absolvições. Foram arquivados 166 casos.

Itália é campeã, com 618 processos abertos em menos de três anos, num prejuízo calculado em 7,38 mil milhões de euros. Segue-se a Roménia, com 260 investigações e danos estimados em 1,97 mil milhões e a Bulgária, que aparece em terceiro lugar em número de processos (203), mas é ultrapassada pela Alemanha em valor: 176 casos e prejuízos estimados de 2,8 mil milhões de euros.

A fraude relativa ao IVA é responsável por 17,5 % dos casos, com prejuízos estimados de 11,5 mil milhões de euros. Mas há 226 casos que envolvem branqueamento de capitais, 131 de corrupção e 379 relacionados com despesas de adjudicação de contratos.

O exemplo de uma investigação ligada a subsídios da UE aconteceu na Lituânia e levou, em Outubro de 2023, à condenação de seis pessoas e uma empresa por falsificação de documentos, gestão fraudulenta de contas e fraude de elevado valor, um total de 580 mil euros.

No caso, um empresário, candidatou-se em nome da sua empresa a vários projectos financiados pela UE e recebeu financiamento para adquirir máquinas e equipamentos de protecção contra a Covid-19. A investigação revelou que o empresário tinha um acordo com os fornecedores em que estes inflacionavam artificialmente os custos do equipamento através da falsificação de facturas e outros documentos.

O tribunal proferiu penas suspensas de nove meses a um ano e multas entre 19 mil e os 150 mil euros, isto porque os arguidos se declararam culpados e reembolsaram integralmente os prejuízos antes de a sentença se tornar definitiva e as penas foram reduzidas em um terço.

Mas há outros casos, como o da rusga a uma organização criminosa que se estende à América Latina. Em novembro de 2023, a pedido da Procuradoria Europeia em Madrid, foram realizadas 13 buscas e detidas 24 pessoas no âmbito de uma investigação sobre uma fraude ao IVA de 25 milhões de euros no comércio de equipamento informático.

Segundo a investigação, os suspeitos utilizavam um labirinto de empresas sediadas em Espanha, noutros Estados-membros e na América Latina para canalizar as aquisições intra-comunitárias para a empresa principal, que funcionava como ponto de distribuição. O sistema fraudulento beneficiou das regras da UE sobre as transacções transfronteiriças entre Estados-membros - isentos de IVA - através da utilização de uma cadeia de operadores fictícios, que desapareceriam sem cumprir as suas obrigações fiscais. Depois, outras empresas da cadeia solicitariam os reembolsos indevidos de IVA às autoridades fiscais nacionais. A investigação ainda está em curso.

Em 2023, a Procuradoria Europeia processou 4187 denúncias de crimes, mais 26% do que no ano anterior e abriu 1371 investigações, mais 58% do que em 2022. O número de queixas privadas aumentou, mas para a EPPO as queixas vindas de órgãos, gabinetes e agências da União Europeia continuam a ser poucas, o que significa "que não houve qualquer melhoria em termos de deteção e comunicação por parte destas instituições".