No documento, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votação na reunião do executivo de segunda-feira, a maioria municipal propõe continuar a assumir o compromisso de pagamento das indemnizações decorrentes dos acordos celebrados, em face da necessidade de reajustamento do prazo de conclusão da empreitada.

“No desenvolvimento da empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão, por vicissitudes várias que condicionaram a execução dos trabalhos, torna-se necessário um reajustamento ao prazo de conclusão da obra”, indica a maioria municipal, justificando a necessidade de proceder ao reforço das verbas para pagamento do Valor Mínimo Garantido de Sobrevivência aos comerciantes do interior e do exterior, e neste último caso, das despesas fixas mensais.

De acordo com os documentos consultados pela Lusa, no caso dos comerciantes do interior (64), a compensação total ascende 261 mil euros, valor que duplica para os cerca de 472 mil euros no caso dos comerciantes do exterior (21).

Propõe-se ainda a retificação do valor a atribuir para o pagamento de obras de adaptação dos espaços “restaurantes” (3), que totaliza os cerca de 61 mil euros.

No dia 27 de setembro, na última sessão da Assembleia Municipal do anterior mandato, o reeleito presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou que as obras no Bolhão ficariam concluídas “ainda este ano”, estando, à data a ser “arbitrado” com os lojistas e comerciantes o regresso à infraestrutura.

O autarca, que respondia a questões levantadas pela deputada Daniela Ribeiro (BE) afirmou, na ocasião, que as obras estavam a decorrer “normalmente”, ainda que “com alguns atrasos pela falta de materiais”.

Rui Moreira adiantou ainda que o regresso à infraestrutura está a ser “arbitrado” com os comerciantes e lojistas.

“Já nos indicaram que não tinham conveniência em mudar no final do ano (...) É mau para as vendas e causa alguns constrangimentos”, acrescentou, na altura.

A empreitada de restauro do Mercado do Bolhão foi consignada oficialmente a 15 de maio de 2018, prevendo-se, à data, um prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

Contudo, em dezembro de 2019, a autarquia anunciou que as obras de requalificação, cujo término estava previsto para maio de 2020, iriam ser prolongadas por mais um ano, devido à necessidade de alterar "o método construtivo".

No dia 22 de fevereiro, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, avançava que o Bolhão ficaria concluído no segundo semestre deste ano.

Durante as obras de restauro do Bolhão, todos os comerciantes do interior do edifício prosseguiram a sua atividade no Mercado Temporário, instalado no centro comercial La Vie, na Rua Fernandes Tomás, tendo assinado um contrato com autarquia pelo qual foi assumido o seu regresso, após a realização das obras de restauro e modernização.

À data, foi dada a possibilidade de continuar a sua atividade no Mercado Temporário do Bolhão, continuar a sua atividade num espaço alternativo, ou suspender a sua atividade durante o período de obras.

Em julho deste ano, a Câmara do Porto aprovou a atribuição de um apoio no montante de 2,13 milhões euros aos comerciantes históricos do Mercado Bolhão para obras de adaptação dos espaços interiores e exteriores do edifício.

Com este apoio, o executivo pretende apoiar as despesas com a reposição da situação existente previamente à execução da empreitada, permitindo assegurar as condições necessárias para a abertura ao público dos restaurantes e lojas, uma vez terminada a empreitada.

Para além dos comerciantes históricos a autarquia lançou ainda vários concursos públicos para atribuição de 60 espaços vagos no Mercado do Bolhão, tendo sido apurados na primeira fase 34 concorrentes, de total de 72 candidaturas apresentadas, revelava em março a Câmara do Porto.