Pedro Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), disse à Lusa que os acordos hoje assinados no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) "asseguram uma redução de 35% nos passes dos autocarros e entram em vigor em 1 de maio".

"A breve trecho" será feito o mesmo ao nível do transporte ferroviário, "depois de obtido o contrato interadministrativo do Ministério das Infraestruturas, necessário para a assinatura do acordo com a CP", acrescentou.

Nesse sentido, no dia 1 de maio passarão a vigorar as reduções nos tarifários dos transportes públicos rodoviários dos 11 municípios da Lezíria do Tejo, no distrito de Santarém, servidos pela Rodoviária do Tejo e pela Ribatejana.

No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), a CIMLT dispõe para este ano de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que, na área que abrange, e que inclui Azambuja, no distrito de Lisboa, existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as Rodoviárias), disse à Lusa Pedro Ribeiro.

Dado o peso das deslocações da Lezíria para Lisboa e de Lisboa para a Lezíria, e que o comboio urbano vai até Azambuja, a CIMLT vai contar, este ano, com financiamento até 90.000 euros da Área Metropolitana de Lisboa, como estabelece o contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências tarifárias que foi ratificado na passada quinta-feira.

O PART conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, cabendo a cada Comunidade Intermunicipal (CIM) definir, a nível local, o valor da redução no preço das viagens.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma que contém as regras do programa.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

No caso da CIMLT - que integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém -, foi decidido aplicar a totalidade da verba em redução tarifária, tendo em conta a cobertura quase total do território.

O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.