O primeiro-ministro afirmou hoje que o aumento extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa “justiça pura e dura”.

Luís Montenegro assumiu esta posição após ter assinado a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023/2024, cerimónia que decorreu em São Bento e que contou com a presença da ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Assinaram este acordo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.

Esta comparticipação extraordinária, segundo o texto do acordo, visa “minimizar os efeitos da inflação, para fazer face a despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria, a distribuir pelas instituições que prestem respostas sociais em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), lar residencial, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

“A assinatura desta adenda vem repor uma situação de justiça entre os subscritores do acordo de cooperação em vigor, que foi celebrado pelo anterior Governo. Independentemente de ter sido subscrito por um Governo anterior [do PS], nós temos esta visão institucional: Este é um compromisso do Governo. Respondemos pela nossa orientação, mas também pelos compromissos que estão assumidos em nome do Estado Português”, afirmou o líder do executivo no seu discurso.

De acordo com o primeiro-ministro, o acordo de cooperação com o setor social assinado pelo anterior executivo, apesar de conter aspetos positivos, “tem outros aspetos que carecem de aprofundamento ou de atualização, como é o caso das comparticipações correspondentes a valências que, em resultado da evolução dos preços, desequilibraram” as contas das instituições.

“A atualização agora feita em 3,5%, que retroage a 01 de janeiro deste ano, é um ato de justiça e não de favor ou, mesmo, algo que passe pela consagração do nosso princípio sobre o contributo do setor social. É mesmo justiça pura e dura, é a coisa mais nobre que um decisor político pode fazer”, frisou.

"É o cumprimento do compromisso" frisou Luís Montenegro, que falava aos jornalistas na residência oficial, em São Bento.

"Eu considero que este acto tem um valor muito significativo, que não é apenas financeiro, é este, o sentido do compromisso(...) no que tange a importância que este governo dá à economia social, ao setor social, ao terceiro setor. Essa importância pode expressar-se de muitas formas. Pode expressar-se em decisões que já tomámos, em decisões que vamos tomar, na concepção que temos de que o setor social é imprescindível de forma complementar ao setor público e ao setor privado, em vários domínios da privada."

Montenegro recordou que esteve "na origem, no trabalho de aprovação, de elaboração e aprovação da Lei de Bases da Economia Social,  cujo escopo é muito mais do que o apoio social propriamente dito. É mesmo a garantia de que as atividades das instituições sociais, não visando o lucro. O lucro que, porventura, algumas atividades das instituições sociais que possam gerar é aplicado no trabalho social."

O chefe de governo reiterou ainda que o acordo com as instituições sociais é "um contributo para a sua sustentabilidade financeira, para que as instituições não estejam totalmente dependentes de apoios, mesmo públicos, de apoios da iniciativa privada, de donativos, tenham elas próprias as instituições, atividades multifacetadas como têm em áreas tão dispares como a agricultura, o turismo, enfim, os cuidados de saúde, a prestação de cuidados de educação, o que for para colaborar na sua sustentabilidade.