Os professores com contratos até ao final do ano letivo, pelo Ministério da Educação, que receberam o subsídio de Natal por inteiro tiveram de o devolver.

De acordo com o Diário de Notícias e a Antena 1, os docentes tiveram cerca de 48 horas para se dirigirem às Finanças e fazerem a devolução do valor.

Os docentes ouvidos pelos dois meios adiantam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) com caráter de urgência.

De acordo com a rádio, por norma, estes professores não recebem nesta altura o subsídio, razão pela qual estão a ser notificados para a devolução.

O mesmo confirma Filinto Lima ao Diário de Notícias. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o pagamento do subsídio de Natal por inteiro não deveria ter sido efetuado.

Filinto Lima aponta ainda o dedo à forma como o processo de devolução decorreu.

"Os professores tiveram que ir às Finanças devolver o dinheiro que receberam a mais, mas que receberão em agosto de 2022. É um procedimento muito burocrático. É penoso para o professor. É uma dupla penalização para os docentes e devia ter sido evitada", disse.

Em comunicado, o Ministério da Educação esclarece que "esta situação envolve um número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade".

O Ministério acrescenta que este pagamento "é indevido", e "que legalmente não pode ser feito", implicaria também "que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 doze avos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes".

Já sobre a devolução do valor, caberá "às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente".

[Notícia atualizada às 12h05]