Segundo a proposta do Governo hoje entregue na Assembleia da República, na próxima legislatura o executivo compromete-se a “alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os dois e os seis anos, de modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral”.

Atualmente, os cheques dentista são atribuídos a crianças que frequentam as escolas públicas e só a partir da escolaridade básica, geralmente a partir dos 7 anos.

A partir do exemplo do cheque dentista, o Governo pretende ainda criar um “vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção”, desde que a prescrição seja feita em consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao nível dos cuidados de saúde primários, o programa do Governo define como meta a generalização de uma consulta de saúde do adolescente, que “preveja o seu acompanhamento biopsicossocial”, abordando fatores de risco e problemas específicos daquele grupo etário.

Tal como definia o programa eleitoral do PS, o executivo quer universalizar as unidades de saúde familiares (USF), criar unidades móveis em territórios de baixa densidade populacional e criar ainda equipas de saúde mental comunitárias.

“Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses” é outra das medidas. No programa do Governo anterior, havia o compromisso de atribuir um médico de família a todos os utentes, uma meta que acabou por não ser cumprida.

O programa do executivo reconhece que as famílias portuguesas estão entre as que na Europa mais suportam pagamentos diretos na saúde: “Uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e financeira e cuja inversão se revela difícil”.

Para “reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde”, o executivo socialista propõe “alargar a cobertura de medicina dentária no SNS” e ir eliminando o pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde e também quando o doente é referenciado pelo SNS.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.