O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou que está disponível um “investimento de 700 milhões de euros para dar resposta a todas as necessidades habitacionais até 2024”, quando se completarem 50 anos de democracia em Portugal.

Num diagnostico preliminar concluído em fevereiro de 2018, foram referenciadas 25 mil famílias.

O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem como objetivo “conseguir que todas as pessoas, mesmo tendo casa, mas estando a viver em situação indigna, possam recuperá-las e viver em condições dignas e decentes”, explicou.

“É uma resposta muito afirmativa a uma nova geração de políticas de habitação”, complementou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem o atual programa é mais abrangente e oferece “condições mais vantajosas” do que os programas anteriores.

Os dois responsáveis falavam durante a assinatura do primeiro contrato, em Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa.

O programa prevê comparticipações variáveis entre os 30% e os 60% a fundo perdido.

Para o restante investimento, as autarquias podem recorrer a empréstimos, que não contam para a capacidade de endividamento e que suportam até 90% do valor.

O investimento global pode ascender a 1700 milhões de euros.

Arruda dos Vinhos foi o primeiro município do país a assinar hoje com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana um contrato de apoio financeiro para realojar 31 famílias do concelho sinalizadas na Estratégia Local de Habitação, que foi aprovada pelo Governo.

A câmara municipal vai investir mais de 1,5 milhões de euros na reabilitação do bairro social João de Deus e respetiva zona envolvente, na sede de concelho.

“É uma oportunidade de ouro para o município pôr em marcha uma das suas prioridades”, disse o presidente da câmara, André Rijo (PS), reconhecendo que, “sozinho, o município não teria capacidade para realizar o investimento”.

O projeto vai ser financiado em 442.500 euros pelo programa e igual montante através de um empréstimo contraído pela autarquia, sendo o restante do investimento suportado pelo município.

Num investimento de um milhão de euros, vão ser requalificadas 16 moradias e construído um novo bloco habitacional, com três pisos e 15 fogos, aumentando assim a oferta de habitação social na vila.

O projeto, para o qual o município terá ainda de lançar concurso público, contempla também arranjos exteriores, no valor de mais de meio milhão de euros.