Apesar de o diploma do PAN ter merecido relativo consenso quando em setembro foi debatido em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, agora, na votação em plenário, apenas teve o apoio do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV.

No passado dia 11 de setembro, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, todos os grupos parlamentares se manifestaram de acordo sobre a necessidade de reforçar o apoio psicológico aos agentes das forças e serviços de segurança, mas logo aí o PSD ameaçou chumbar a iniciativa do PAN.

O deputado do PAN, André Silva, considerou urgente que o Governo promovesse uma “melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando um programa para aumentar a resiliência psicológica dos operacionais”.

Alegou, também, que, neste setor profissional, “a taxa de suicídios verificada atinge o dobro daquela que se regista entre a população em geral”.

Porém, o secretário-geral do PSD, José Silvano, classificou como “redundante” o diploma do PAN, defendendo que já há legislação sobre apoio psicológico destinado aos agentes das forças e serviços de segurança e que o Governo “deve cumpri-la”.

A deputada do PS Susana Amador não falou em voto contra a resolução do PAN, mas sustentou a ideia de que “tem havido progressos nos últimos dois anos” em matéria de acompanhamento psicológico dos agentes das forças de segurança.

André Silva criticou depois o posicionamento do PS e, sobretudo, do PSD, advogando que um melhor acompanhamento ao nível da saúde mental dos agentes das forças e serviços de segurança “fará baixar o absentismo, as baixas médicas e, mais importante, o número de suicídios”.

Na série de votações de hoje, ainda na área da saúde, foram aprovadas por unanimidade duas resoluções apresentadas pelo PCP que recomendam ao Governo mais medidas sobre cuidados paliativos e o reforço na resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados.

Com as abstenções do PCP e do PEV, foi igualmente aprovada uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal.