A diretora do SEF, Cristina Gatões Batista, demitiu-se hoje e a sua saída, segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“É óbvio que esta demissão já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída”, criticou o deputado Duarte Marques, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Duarte Marques, que na terça-feira tinha desafiado Eduardo Cabrita a fazer imediatamente "mudanças estruturais" no SEF ou, caso contrário, abandonar as suas funções no Governo, considerou hoje que esta demissão e o anúncio de uma reforma nos Serviços foram “mais uma tentativa de distrair as atenções”.

“Mais uma vez verifica-se que há uma cultura de impunidade política no Governo, em que sempre que há um problema é culpa de quem o antecedeu ou de um qualquer diretor-geral. Os problemas do SEF são muito mais profundos do que os que se resolvem com a saída de uma diretora. É no fundo gozar com os portugueses”, considerou.

Questionado se o PSD, que não costuma pedir a demissão de ministros, defende a saída de Eduardo Cabrita no Governo, Duarte Marques colocou essa decisão nas mãos quer do primeiro-ministro, quer do ministro da Administração Interna.

“Como sabe a demissão de ministro depende do primeiro-ministro. O MAI já teve tantos casos, tantos problemas, que, se tivesse vergonha, já tinha ele próprio pedido para sair. Há uma cultura de impunidade no Governo e aquilo que se pede é que o primeiro-ministro ponha ordem na casa e numa casa que conhece tão bem como a Administração Interna”, disse, referindo-se às funções de ministro desta pasta que António Costa desempenhou.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por "tortura evidente", e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.