“Que diligências foram tomadas pelo Governo, ou por outros órgãos com responsabilidades nesta matéria, com vista ao apuramento dos factos e eventuais responsabilidades”, lê-se numa pergunta entregue no parlamento pelo PSD, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, Ana Mendes Godinho, hoje divulgada.

Nesta pergunta, com data de quinta-feira, um grupo de deputados sociais-democratas, encabeçado por Clara Marques Mendes, defende que o IEFP “tem de registar uma elevação ética sem mácula e uma estrita observância das disposições legais em vigor”, tendo em conta e os “elevados montantes nacionais e comunitários” que movimenta e a sua “enorme relevância no mercado de trabalho nacional”.

Os sociais-democratas referem que, “de acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social, a senhora presidente do conselho diretivo do IEFP poderá ter recebido prestações sociais indevidas, designadamente de subsídio de desemprego”.

“Esta situação, a ser verdade, é de enorme gravidade, desde logo porque está em causa um titular de cargo público, com responsabilidades executivas num instituto com competências e atribuição em matéria de emprego”, consideram os deputados do PSD.

Segundo os sociais-democratas, “a bem da salvaguarda do bom nome da instituição e da sua atual presidente, importa um cabal esclarecimento que a tutela deve prestar”.

Subscrevem esta pergunta dirigida à ministra do Trabalho, além de Clara Marques Mendes, os deputados do PSD Nuno Carvalho, Helga Correia, Fernando Negrão, Mónica Quintela e Fátima Ramos, entre outros.

Maria Adelaide Franco foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente do conselho diretivo do IEFP, em despacho de maio deste ano, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Na terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o “percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais”, porque, “ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou” — a MindsetPlus — “e que a voltou a contratar”.

De acordo com o Negócios, Adelaide Franco alegou que as atividades que teve entretanto nessa empresa foram “pontuais” e “não remuneradas”, mas ainda assim, “olhando em abstrato para a legislação, advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada”.

Na quinta-feira, o jornal Público noticiou que o Instituto da Segurança Social “está a verificar a atribuição de subsídio de desemprego” à atual presidente do IEFP.