"A recusa do Tribunal de Contas em homologar as contas de gerência das Unidades de Saúde da Terceira e Santa Maria comprova que estas entidades foram forçadas, pelo Governo Regional, a recorrer a uma artimanha contabilística ilegal para mascarar o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde", adiantou o grupo parlamentar do PSD/Açores, em comunicado de imprensa.

O Tribunal de Contas (TdC) detetou "distorções materialmente relevantes" nas contas de gerência das Unidades de Saúde de Ilha (USI) da Terceira e de Santa Maria, relativas a 2016, alegando nas duas situações que a relevância dos erros inviabilizava "a realização da demonstração numérica, impossibilitando a homologação da conta".

No caso da USI de Santa Maria foi detetada uma transferência de 166 mil euros da empresa pública Saudaçor, contabilizada como "operação extraorçamental" quando se destinava ao pagamento de despesas orçamentais.

O mesmo se passou na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, mas relativamente a uma transferência de 1,3 milhões de euros.

Em sede de contraditório, o presidente do conselho de administração da USI da Terceira disse que seguiu instruções da Saudaçor e que a operação foi considerada como "adiantamento por conta do orçamento de 2017", tendo sido determinado que fosse registada com a data de 31 de dezembro de 2016, apesar de ter sido efetuada a 19 de janeiro de 2017.

Para o PSD/Açores, a Saudaçor recorre a "expedientes simplistas e tecnicamente ridículos", com o objetivo de "esconder a realidade do subfinanciamento de 2016 com o recurso a verbas do ano de 2017, empurrando o problema sucessivamente para os anos seguintes".

"O vice-presidente do Governo Regional faz permanentemente propaganda da situação das finanças públicas da região, mas, em simultâneo, promove situações ilegais como aquelas agora detetadas pelo Tribunal de Contas", salientam os social-democratas.

O grupo parlamentar do PSD/Açores acusou o secretário regional da Saúde de ter "dado cobertura política a esta ilegalidade" e de apresentar "desculpas sem fundamento e que visam enganar a opinião pública".

"A sociedade açoriana exige transparência no funcionamento das instituições públicas. Infelizmente, esta situação denunciada pelo Tribunal de Contas vem mostrar, mais uma vez, que o Governo do Partido Socialista exerce uma governação pouco transparente", apontam os deputados social-democratas, questionando o executivo sobre a possibilidade de esta situação se verificar em outras unidades de saúde da região.

O secretário regional da Saúde considerou que o Tribunal de Contas e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira fizeram uma interpretação diferente da legislação, em reação às notícias que davam conta da não homologação das contas.

"No fundo tem a ver com aquilo que se chama o período complementar de janeiro, onde é possível fazer essas operações. Neste caso, em concreto, o Tribunal de Contas considerou que não estava a ser bem interpretada a legislação, enquanto da parte da Saudaçor se considerou que sim", adiantou Rui Luís, esta quarta-feira.