A ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do Orçamento do Estado para 2023, e questionada por vários deputados sobre o ponto da situação em relação aos vários timorenses que têm chegado a Portugal, Ana Catarina Mendes lembrou que ela própria havia trazido o tema, em setembro, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo a responsável, nos últimos meses, “entraram em Portugal cerca de 5 mil timorenses” e saíram outros cerca de 4 mil.

“Permanecem em Portugal cerca de 1.073 timorenses aos quais devemos acrescentar os cerca de 198 que esta madrugada chegaram a Portugal”, adiantou a ministra.

Ana Catarina Mendes adiantou também que entre estes quase 1.300 cidadãos estão 865 timorenses que chegaram a Portugal mas não procuraram o apoio de qualquer autoridade, nomeadamente o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), “que é quem dá a primeira resposta a estas pessoas”.

Por outro lado, disse que 542 timorenses estão em “alojamentos com dignidade”, enquanto os restantes permanecem em soluções “com menos dignidade” como alojamentos coletivos ou pousadas da juventude.

A ministra aproveitou para sublinhar que “este é um problema humanitário” e que “para o Governo é inadmissível que haja redes de exploração laboral num Estado decente”.

“E isso nós não permitiremos”, garantiu, adiantando que as autoridades estão a atuar.

Sobre esta matéria, disse que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “foi imediatamente mobilizada” para perceber onde estavam os cidadãos timorenses a trabalhar e em que condições, tendo levantado os respetivos autos e aplicado sanções, apesar de não ter especificado quantas ou a quem.

Lembrou também que foi criado um grupo de trabalho interministerial “para dar a resposta que se exige a estas pessoas”.

“A questão é humanitária e ao longo destes meses não temos parado para dar resposta aos que aqui chegam e não têm condições”, sublinhou, acrescentando que várias autarquias se têm associado na procura de uma solução de acolhimento, nomeadamente Fundão, Lisboa, Almada, Alcobaça, Serpa, Beja e Torres Vedras.

A deputada do PCP Alma Rivera acusou o Governo de ter “uma postura irresponsável, quando há uns meses dizia que o tráfico de seres humanos não era um problema no país”.

“Desvalorizou um problema real, num determinado momento, para agora ter de reconhecer que de facto é um problema profundíssimo”, disse.

Na resposta, Ana Catarina Mendes negou que alguma vez tenha desvalorizado esta situação.

“Nunca me ouvirá desvalorizar o tráfico de seres humanos. O que disse em setembro era que estávamos a avaliar e, nessa altura, não havia relato nenhum. Devo aliás dizer-lhe que, para sermos todos verdadeiros, há investigações que estão a decorrer que não me permitem dizer já que há tráfico de seres humanos e, portanto, acho que é uma irresponsabilidade [falar de tráfico] enquanto as autoridades não fizerem o seu trabalho”, sublinhou.

Ao nível de respostas de acolhimento de tráfico de seres humanos, a governante adiantou que até 30 de setembro de 2022 foi feito o acolhimento de 10 crianças e jovens, das quais quatro eram vítimas de exploração sexual e as restantes seis com “exploração desconhecida”.

“E temos, nos centros de acolhimento e proteção a vítimas, cinco estruturas pelo país com 48 vagas, que acolheram até setembro de 2022, 42 pessoas: 29 vítimas de exploração laboral, três de exploração sexual, duas de crime violento e oito de servidão ou mendicidade”, detalhou.