No documento distribuído esta manhã na Concertação Social, o Governo propõe que "o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 01 de janeiro de 2020" e que os impactos da atualização do salário mínimo "sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais". O valor proposto pelo governo, de 635 euros fica longe dos 90 euros reivindicados pela CGTP e dos 60 euros propostos pela UGT.
Além do valor do salário mínimo para 2020, o Governo propõe aos parceiros sociais para que "seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional".
No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que "deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas".
O Governo sublinha ainda que o aumento "tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial".
A atualização do salário mínimo "estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias", continua o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.
Ainda assim, o Governo considera que "o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia".
Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 14% em termos reais e foi fixado em 600 euros este ano. Em setembro, o número de trabalhadores abrangidos era de 720,8 mil.
A proposta do Governo de 635 euros fica aquém do reivindicado pela CGTP, que defende um valor de 850 euros a curto prazo e 90 euros de aumento para todos os trabalhadores em 2020. Já a UGT propôs 660 euros, mas admitiu "recuar" para um valor "legítimo".
As confederações patronais têm insistido que o salário mínimo deve ser "realista" e ter em conta critérios objetivos como o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.
750 euros em 2023
O Governo traçou como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP já defendeu que a meta dos 750 euros “é insuficiente”, disse à Lusa o líder da intersindical, Arménio Carlos.
“É evidente que com a meta de 750 euros o Governo foi um pouco mais à frente do que o habitual, mas consideramos que essa deve ser a base para a negociação”, salientou o secretário-geral da CGTP.
Para Arménio Carlos, “uma coisa é o objetivo do Governo, outra coisa é como se vai concretizar”.
A CGTP reivindica que o salário mínimo, atualmente de 600 euros, atinja 850 euros no curto prazo.
As confederações patronais defendem que a atualização do salário mínimo deve ter em conta critérios objetivos e assentar em indicadores como a inflação, crescimento económico e produtividade, admitindo ainda um acréscimo pela componente social.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, afastou, para já, a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento “por via administrativa”.
“Não vamos propor qualquer valor nem assinar acordo algum porque defendemos que o salário mínimo deve seguir uma metodologia com critérios objetivos e, se o Governo não quer ir por essa via, então que assuma as responsabilidades”, afirmou à Lusa Vieira Lopes.
Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que pediu ao Governo para ser “realista”, disse que a evolução salarial deve ser feita com “base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação”.
A ministra do Trabalho afirmou que, após a fixação do valor do salário mínimo nacional para 2020, os parceiros sociais vão discutir um acordo mais amplo de rendimentos e competitividade, que incluirá várias matérias.
António Saraiva considerou “fundamental” que haja um “amplo acordo para a melhoria dos fatores de competitividade”, e que este seja “pelo menos tão ambicioso” quanto a meta do Governo para o salário mínimo.
Para a CIP, esse acordo mais amplo deverá ficar concluído “no primeiro trimestre de 2020″.
A última palavra é do Governo, lembrou Ana Mendes Godinho
A 6 de novembro, a nova ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, presidiu pela primeira vez à reunião da Concertação Social e defendeu que "quanto mais consenso houver, melhor", mas lembrou que a última palavra sobre o aumento do salário mínimo caberá sempre ao executivo.
A meta traçada pelo Governo é atingir os 750 euros em 2023, sendo fixados os valores ano a ano, em negociação com os parceiros sociais, uma evolução que será feita "de uma forma gradual e equilibrada", adiantou Ana Mendes Godinho.
As confederações patronais, segundo contou no final da reunião da Concertação Social o líder da UGT, Carlos Silva, , puseram em cima da mesa um valor de 625 euros para 2020, considerado "ridículo" pela central sindical.
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