A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo, que decorreu à porta fechada, no dia em que se assinala o Dia Mundial da Água.

O Plano de Contingência para Situações de Seca foi ativado, competência da presidente da câmara, Laura Rodrigues, disse fonte oficial do município à agência Lusa.

“A incerteza e imprevisibilidade da seca e dos seus impactos justificam a definição de um quadro orientador de resposta à contingência”, justificou o município na proposta do plano, a que a agência Lusa teve acesso.

O Plano de Contingência para Situações de Seca tem o “intuito de prevenir e estabelecer medidas para mitigação dos efeitos da seca, em primeira instância, por via da poupança e uso eficiente da água nos serviços, atividades e equipamentos municipais” adstritos à Câmara Municipal, juntas de freguesia, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras e empresa municipal Promotorres.

Reconhecendo que é necessário “garantir uma resposta atempada e eficiente” face à evolução das situações de seca, o plano adota medidas “apropriadas a cada fase” de alerta para “garantir uma correta gestão dos recursos hídricos, disponibilidades hídricas mínimas e promover as boas práticas de uso eficiente da água”.

De acordo com o plano, para o contexto de seca extrema, o quarto e o mais grave nível de alerta, estão previstas medidas restritivas de caráter excecional para alguns usos da água, entre as quais a redução dos períodos de abastecimento e a interdição temporária de usos não essenciais de água potável, como lavagem de ruas, passeios, logradouros, contentores, viaturas, jardins, hortas e espaços verdes.

Estão também definidos aumentos temporários dos tarifários sobre consumos excedentários e penalizações por usos indevidos.

Outras medidas passam ainda pela realização de campanhas de fiscalização de caráter excecional, pela requisição de águas públicas e privadas por interesse público ou pela desinfeção de águas de sistemas não públicos em caso de falhas nos públicos.

Para o nível de seca severa, estão interditos os usos não essenciais de água potável como a lavagem de ruas, passeios, logradouros, contentores, viaturas, jardins, hortas e espaços verdes e estão previstos o reaproveitamento de águas a nível interno, o aumento dos tarifários sobre consumos excedentários e o estabelecimento de limites de consumo desejáveis para os diferentes tipos de consumidores.

Reduções de pressão nos sistemas de abastecimento, aumento de captações de águas subterrâneas e planeamento da captação nas reservas estratégicas, intensificação das campanhas de sensibilização e criação de um piquete de emergência para acorrer a interrupções no fornecimento são outras medidas previstas.

O plano de contingência é ativado ou desativado por decisão da presidente da câmara, mediante parecer do serviço de Proteção Civil municipal e tendo em consideração a análise da situação pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e os despachos do Governo a reconhecer situações de seca e o seu agravamento em território nacional.

No final do mês de fevereiro, 66,2% de Portugal continental estava em seca extrema, 29,3% em seca severa e 4,5% em seca moderada, tendo-se verificado um agravamento da situação de seca meteorológica em todo o território com um aumento da área nas classes de seca mais graves, severa e extrema.